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Operação Oxigênio: relatório do Gaeco corrobora versão de Moisés à CPI dos Respiradores

Mensagens analisadas a partir da quebra de sigilo atestam o depoimento prestado por escrito pelo governador à CPI da Alesc no dia 17 de julho

Relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MPSC (Ministério Público do Estado), encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no âmbito da Operação Oxigênio, comprova que o governador Carlos Moisés da Silva falou a verdade quando reportou à CPI da Assembleia Legislativa.

A CPI determinou à Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) a apuração das suspeitas de irregularidades na compra de 200 respiradores antes de o caso vir à tona através de matéria do site The Intercept Brasil, no dia 28 de abril.

Relatório corrobora com versão do governador do Estado – Foto: Reprodução/NDRelatório corrobora com versão do governador do Estado – Foto: Reprodução/ND

O relatório, datado de 5 de junho mas juntado ao processo que corre no STJ apenas na última semana, traz “as evidências digitais de interesse investigativo encontradas nos Laudos Periciais nº LP9100.20.1112 e LP9100.20.1137, elaborados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), referente aos aparelhos de telefonia móvel – celulares utilizados pelo demandado HELTON DE SOUZA ZEFERINO, um arrecadado durante a realização de oitiva e o outro no curso do cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos Autos sob nº 5010349-36.2020.8.24.0000, por ocasião da deflagração da Operação O2”.

Trecho de relatório do GAECO enviado ao STJ

De acordo com o documento, em mensagem enviada às 12h37min do dia 23 de abril (portanto cinco dias antes do caso vir à tona pela imprensa) ao chefe da Polícia Civil, delegado Paulo Koerich, Zeferino, então secretário de Estado da Saúde, encaminha cópia do processo de compra dos respiradores – PSES 37070/2020 – e escreve ao delegado: “Tem todas as informações que vocês precisam”; “Podes passar para a tua equipe”; “Eles podem colher o que precisarem desse processo”.

Trecho de relatório do GAECO enviado ao STJ

Na sequência, Zeferino envia mensagem ao delegado designado para comandar as investigações: “Já passei as informações para o Paulo Koerich”, relata o então secretário da Saúde via aplicativo WhatsApp, às 12h51min de 23 de abril de 2020, conforme o relatório do GAECO encaminhado ao STJ.

As mensagens do celular do então secretário analisadas a partir da quebra de sigilo corroboram o depoimento prestado por escrito por Carlos Moisés da Silva à CPI dos Respiradores no dia 17 de julho.

Afirmou o governador do Estado naquela ocasião:

[…]5 – Como já declarado publicamente, no dia 20/4/2020 o então Secretário de Estado da Saúde comunicou-me sobre a existência de problemas no prazo de entrega de ventiladores pulmonares adquiridos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Na mesma oportunidade, o então Secretário informou-me que havia comparecido à Procuradoria-Geral do Estado para solicitar orientações sobre quais providências ele deveria adotar em relação ao assunto. Dois dias após, na data de 22/4/2020, em reunião da qual fizeram parte o Secretário de Estado da Saúde, o Chefe da Casa Civil e o Chefe de Gabinete, fui informado pelo então Secretário de Estado da Saúde sobre a existência do pagamento antecipado à empresa contratada e da indefinição na entrega dos equipamentos adquiridos (ventiladores pulmonares). Na oportunidade, tão logo tomei ciência da situação, determinei ao Chefe de Gabinete que fossem noticiados os fatos à Polícia Civil do Estado, na pessoa do seu Delegado-Geral de Polícia Civil, a fim de que tomasse as medidas criminais cabíveis, inclusive, se necessário, com o auxílio de órgãos e instituições internacionais, para busca no exterior dos valores pagos de forma antecipada.

Declarações prestadas pelo governador à CPI dos Respiradores da Alesc

Telefone corporativo

Outro relatório do GAECO, este referente à análise da quebra do sigilo de dados do advogado e ex-secretário de Saúde do município de Biguaçu Leandro Adriano de Barros, pessoa ligada ao então secretário da Casa Civil do Estado Douglas Borba, ambos alvo de mandado de prisão no âmbito da Operação Oxigênio e atualmente respondendo a processo em liberdade, traz uma informação que vem gerando polêmica pela imprecisão.

Nas páginas 44 e 45 do documento há a seguinte descrição, seguida pelo “print” da tela dos aparelhos: “Nota-se também que há o registro do contato com Governador CARLOS MOISÉS no WhatsApp, no entanto, tudo indica que as conversas foram deletadas”.

O número atribuído ao governador é o 48 9170-0033. No entanto, esse é o telefone corporativo do governo do Estado, operado por servidores da Secretaria de Estado da Comunicação para divulgações de ações do governo, e não por Carlos Moisés.

Pessoas envolvidas no processo e ouvidas informalmente pelo Portal JusCatarina consideram “erro gravíssimo” a atribuição do aparelho ao governador.

Gilmar Mendes declarou nulidade de busca na operação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na última quarta-feira (7), em habeas corpus impetrado pelo advogado Hélio Brasil, em favor do advogado Leandro Adriano de Barros, provisoriamente, e declarando “a nulidade das buscas e apreensões realizadas nos escritórios de advocacia e residência (extensão do escritório em época de pandemia) do paciente.”

A operação de busca em apreensão foi realizada na primeira etapa com autorização judicial, mas sem as condições legais, segundo a defesa do advogado.