Os grampos telefônicos e detalhes da investigação que colocou pai e filho na cadeia

Grupo ND tem acesso aos detalhes da denúncia contra seis pessoas por fraude a licitação e organização criminosa na SCPar Porto de São Francisco do Sul

Após o Ministério Público de Santa Catarina denunciar seis pessoas por  fraude à licitação e organização criminosa que atuava dentro da SCPar Porto de São Francisco do Sul, o Grupo ND teve acesso aos autos do processo que fundamentaram a denúncia.

Porto de São Francisco do Sul Alfa Imunização foi contratada pelo Porto de SFS para fazer serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas, controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) – Foto: Divulgação ND

Segundo a denúncia, desde 2018, Silvestre Panstein (dono da Alfa Imunização); Cristiano Panstein (dono da CRP Comércio de Papel de Transporte); Maria Aparecida Bairros Rodrigues (laranja da Alfa); Rosa Beatriz Bairros Rodrigues (esposa de Silvestre); Diego Machado Enke (ex-presidente do Porto de São Francisco do Sul); e Sérgio Poliano Villarreal (ex-diretor do porto) constituíram, promoveram e integraram uma organização criminosa que atuava especialmente na SCPar Porto de São Francisco do Sul.

Isto com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens financeiras, mediante a prática de crimes contra os cofres públicos, dentre eles os de dispensa indevida de licitação.

Por meio de combinações e ajustes, aponta o MP, os agentes públicos Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villareal, violando dever de ofício, atuavam para garantir a contratação de empresas do núcleo criminoso pela sociedade de economia mista SCPar Porto de São Francisco do Sul, especialmente direcionando a contratação para a Alfa Imunização e CRP Comércio de Papel de Transporte, recebendo, em troca, e em razão do cargo que ocupavam, vantagens indevidas de diversas naturezas, inclusive mediante apoio político e financeiro, com trocas de influência, para se manterem na administração portuária.

Em 2018, a Alfa Imunização recebeu cerca de R$ 127.366,37 a mais do que o efetivamente negociado no primeiro contrato, comprova o Ministério Público. Nesta época, Diego e Sérgio atuavam na direção administrativa e financeira, respectivamente, da sociedade SCPar Porto de São Francisco do Sul.

Abaixo, comprovante do recebimento ilegal de R$ 127.366,37

O vínculo entre os denunciados também ficou comprovado nos autos por intermédio das interceptações telefônicas (abaixo) onde ficam claras as tratativas em aditar contrato com a Alfa para receber valores indevidos.

Em outro momento, no dia 27/8/2020, os denunciados Silvestre Panstein e Diego Machado Enke conversam sobre a dispensa de licitação n. 0005/2020, que resultou na contratação da empresa fraudulenta Alfa Imunização, mas suspensa após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, bem como de outros órgãos estatais de controle. No ato, o acusado Diego afirma que a investigação iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina “não vai dar em nada”, como mostra a interceptação telefônica abaixo.

As conversas, segundo escreve o promotor Diogo Luiz Deschamps, demonstram que os denunciados estavam intimamente ligados ao objetivo de fraudar contratos administrativos da SCPar Porto de São Francisco do Sul, mediante dispensa indevida de licitação, falso aditivo de contrato, pagamento excedente, buscando, sobretudo, conseguir vantagem ilícita nas transações. 

“A forma de atuação da organização criminosa mostrava-se ardilosa e sorrateira, de modo a evitar a descoberta dos esquemas criminosos por parte das autoridades constituídas, utilizando-se de encontros em sítios e hotéis para tratar dos detalhes técnicos das fraudes e dos acertos das vantagens indevidas, ou mediante ligação telefônica por aplicativo de conversas criptografadas (Whatsapp), grifa o promotor.

A assinatura do contrato fraudulento

Na denúncia, o promotor lembra que no dia 3 de março deste ano, Diego Enke e Sérgio Villarreal, já na condição de diretor-presidente e diretor de Operações e Logística, dispensaram licitação falsamente justificada em situação emergência e contrataram a Alfa Imunização, do núcleo criminoso, por R$ 2.109.561,50, beneficiando diretamente os denunciados Silvestre Panstein e Maria Aparecida Bairro Rodrigues, proprietários (de fato e de direito) da Alfa contratada mediante fraude.

Para dispensar a licitação, o porto justificou a precariedade nas instalações do Terminal Graneleiro, visando a proteção dos servidores e trabalhadores portuários das doenças nocivas de roedores, insetos e pombos. 

No entanto, a direção do porto já tinha conhecimento, há pelo menos cinco anos, da situação do terminal graneleiro. Inclusive, a administração portuária foi notificada várias vezes acerca do mau estado de conservação do Terminal Graneleiro e a própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) instaurou pelo menos nove procedimentos administrativos para apurar e fiscalizar fatos relacionados ao Porto de São Francisco do Sul. A Agência aplicou até infração à administração pela omissão na fiscalização da manutenção.

Promotor Diogo Luiz Deschamps, da <span style="font-weight: 400;">2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul </span>&#8211; Foto: Reprodução TVPromotor Diogo Luiz Deschamps, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul – Foto: Reprodução TV

“Não há, pois, situação emergencial que justifique a ausência de licitação, mas nítida desídia e omissão dos diretores da sociedade de economia mista no controle e conservação de seus bens, além de dispensa de licitação indevida”, salienta o promotor.

Duplicidade na contratação

A investigação apontou, também, duplicidade na contratação porque o edital determinava que a empresa que realizaria o serviço entraria com produtos, materiais e equipamentos. No entanto, além de contratar a prestação de serviços, a SCPar contratou individualmente duas plataformas elevatórias e 2 caminhões muck, contrariando o edital publicado, o que gerou sobrepreço no contrato. 

“A contratação já se encontrava embutida nos itens 5.1 e 5.3 do edital, pois a execução desses serviços dependem dos equipamentos corretos, os quais, porém, são de responsabilidade exclusiva do executor do serviço”, especifica Diogo Deschamps. Ou seja, presume-se que a empresa já deveria ter esses equipamentos e não deveria ter cobrado de forma separada.

Em 2018, inclusive, o edital do pregão presencial, com mesmo objeto de execução, mas para outro setor do Porto de São Francisco do Sul, também apontou a contratação dos mesmos itens, porém, não contratou individualmente os equipamentos que seriam utilizados pelo executor (Alfa Imunização), já que, por óbvio, são de sua responsabilidade”, esclarece o promotor.

Por fim, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul afirma que a gerência e administração da Alfa eram de total responsabilidade de Silvestre, que preparou toda a papelada para transferência da empresa para o nome da cunhada Maria Aparecida Bairros Rodrigues, oferecendo-lhe um salário de cerca de R$ 1,7 mil. A transferência ocorreu no dia 21 de março de 2018. Maria, no entanto, não mantinha qualquer proximidade com o ramo de sanitização. 

Delegado Lucas Almeida, da Delegacia Anticorrupção, que comandou a Operação Pombo de Ouro , resultando em três prisões &#8211; Foto: Divulgação/NDDelegado Lucas Almeida, da Delegacia Anticorrupção, que comandou a Operação Pombo de Ouro , resultando em três prisões – Foto: Divulgação/ND

A denúncia foi ajuizada com base em uma investigação conjunta entre o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e 4ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção – 4ª DECOR, sob o comando do delegado Lucas Almeida.

Os crimes que pesam contra cada um

  • Diego Machado Enke (ex-diretor presidente do Porto): fraude à licitação e organização criminosa.
  • Sérgio Poliano Villarreal (ex-diretor de Operações do Porto):fraude à licitação e organização criminosa.
  • Silvestre Panstein (responsável pela Alfa Imunização): fraude à licitação e organização criminosa.
  • Cristiano Panstein (responsável pela CRP): fraude à licitação.
  • Maria Aparecida Bairros Rodrigues (receberia um “salário” para ser laranja da Alfa): fraude à licitação e organização criminosa.
  • Rosa Beatriz Bairros Rodrigues (esposa de Silvestre): fraude à licitação.

Pai e filho continuam presos

Pai e filho estão presos preventivamente desde o dia 29 de outubro no presídio de Blumenau. Eles foram detidos durante a operação “Pombo de Ouro”, resultado de mais de cinco meses de investigação do delegado Lucas Almeida e do promotor Diogo Luiz Deschamps.

Na sexta-feira (13/11), tiveram habeas corpus negado pelo Poder Judiciário.

A Justiça de São Francisco do Sul, inclusive, já acatou a denúncia do MPSC e começou a notificar os réus, que terão amplo direito à defesa no curso da ação penal.

Contrapontos

  • Luiz Fernando, advogado de defesa de Silvestre e Cristiano Panstein (pai e filho), Maria Aparecida Bairros Rodrigues e a irmã Rosa Beatriz Bairros Rodrigues, disse que não irá se manifestar sobre o caso.
  • A reportagem voltou a procurar nesta quarta-feira (18) Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal, mas os celulares estavam desligados. Pelo WhatsApp também não se manifestaram.
  • A SCPar Porto de São Francisco também foi procurada, mas preferiu não se manifestar.

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