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Paciente com 80% do pulmão comprometido tem transferência para UTI negada em SC

Justiça alegou que, em meio ao colapso no sistema hospitalar, não pode sobrepor um paciente a outro: "Não se trata de um entendimento isolado"

Um paciente internado com Covid-19 em um hospital do Litoral Norte de Santa Catarina teve o pedido de transferência para um leito de UTI negado, nesta quinta-feira (1º), após apresentar piora no quadro de saúde. Ele estaria com 80% do pulmão comprometido.

A Justiça alegou que, em meio ao colapso hospitalar, não pode sobrepor um paciente a outroJustiça alegou que, em meio ao colapso hospitalar, não pode sobrepor um paciente a outro – Foto: Joice Kroetz – Assessoria de Imprensa HRTGB/Arquivo/ND

O caso está na justiça e a defesa do paciente alega que o homem está intubado com “baixíssima saturação, precisando urgentemente de um leito de UTI, a fim de que possa receber tratamento adequado”. Ainda segundo o pedido, a vaga poderia ser em hospital público ou privado, “em quaisquer unidades da federação para tratamento da Covid-19”.

De acordo com o juiz federal Charles Jacob Giacomini, contudo, não há leitos disponíveis para a transferência. “Embora seja evidente a urgência e a gravidade da situação clínica do autor, o cenário de calamidade pública instaurado pela pandemia Covid-19 dentro do sistema de saúde não permite o acolhimento do pedido liminar”, argumentou na decisão.

“Não se trata de um entendimento isolado. Nos últimos dias, pedidos semelhantes direcionados a este Juízo receberam o mesmo tratamento, o que se registra com grande pesar”, acrescentou o magistrado.

A defesa recorreu ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ainda na quinta-feira, e a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani manteve a decisão anterior.

A magistrada afirmou que o homem está recebendo tratamento adequado para a doença, e que, “tendo sido identificada a incapacidade respiratória, o paciente passou a receber ventilação pulmonar mecânica e oxigênio em nível máximo, além da medicação recomendada”.

Sobre a estrutura hospitalar, “a médica foi clara ao afirmar que, enquanto a função renal do autor estiver operante e não for necessária a realização de diálise, o tratamento a ele destinado neste momento é ‘igual a uma UTI’”, afirmou Cristofani.

“Estando lotada a estrutura hospitalar, infelizmente não pode o juiz tirar o leito de outro doente para ceder o lugar ao recorrente. E nem pode desconsiderar que o judiciário não detém suficiente informação relevante para adotar posicionamento em substituição ao dos médicos ou gestores hospitalares”, ressaltou a desembargadora.