Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Pedido de transferência de julgamento de impeachment é negado por presidente do Tribunal

Autor do requerimento, deputado Ivan Naatz, não tinha legitimidade para assinar pedido no entendimento de Ricardo Roesler; julgamento de Carlos Moisés está mantido para esta sexta (7)

O presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, decidiu indeferir o pedido de transferência da sessão de julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, marcado para sexta-feira (7).

Carlos Moisés da Silva – Foto: Ricardo Wolffenbuttel//Secom/Divulgação/NDCarlos Moisés da Silva – Foto: Ricardo Wolffenbuttel//Secom/Divulgação/ND

O pedido foi formulado pelo deputado Ivan Naatz, líder do PL na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

O edital da Decisão Monocrática 09/2021 foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário da Assembleia Legislativa. O magistrado faz várias observações críticas sobre o pedido, começando por revelar que não houve juntada de qualquer documento por parte do autor.

Junta jurisprudência sobre a matéria e declara ilegitimidade do parlamentar para requerer a transferência do julgamento e alega, também, na decisão ausência de interesse processual.

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