PGE inicia nova fase de ações para recuperar dinheiro da compra dos respiradores

Reuniões com Ministério Público de Santa Catarina e Polícia Civil alinham medidas para avançar na recuperação dos valores

A PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Duas ações judiciais já estão ajuizadas.

Foram 200 respiradores comprados – Foto: Receita Federal/Divulgação/NDForam 200 respiradores comprados – Foto: Receita Federal/Divulgação/ND

Uma série de reuniões com membros do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e com a Polícia Civil de Santa Catarina – esta, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11) – tem norteado a ação conjunta para avançar na recuperação dos recursos.

Nas próximas semanas serão realizadas novas reuniões, inclusive em Brasília (DF), para alinhar estratégias com órgãos federais na busca pela repatriação de recursos.

Frentes de trabalho

Segundo a PGE/SC, o objetivo do trabalho é dar encaminhamento às ações judiciais já ajuizadas, garantindo a celeridade na tramitação e um desfecho judicial rápido.

Além disso, quer identificar novos bens de empresas e pessoas envolvidas no episódio que possam garantir o ressarcimento dos valores pagos pela Administração Pública.

A PGE/SC e os demais órgãos trabalham nas seguintes frentes:

  • Identificação e bloqueio de bens dos responsáveis no Brasil;
  • Em ação de ressarcimento de empresa contratada para realizar a importação e que não possuía condições técnicas de efetivar a operação;
  • Busca da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior.

A Procuradoria atua no caso desde 30 de abril de 2020, quando ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.

“Estamos aprofundando a articulação com a Polícia Civil, com o MPSC e com órgãos federais para dar novos e importantes passos, identificar novos bens e garantir o ressarcimento integral dos valores que foram destinados aos respiradores. Esse é um compromisso institucional da Procuradoria-Geral do Estado e iremos atrás desse objetivo até atingi-lo”, afirma o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

Caso dos respiradores

O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, que pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos 200 respiradores, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio.

Em maio deste ano, o governador Carlos Moisés (sem partido) foi absolvido no Tribunal de Julgamento que apurava a participação dele na compra fraudulenta.

Com o arquivamento das investigações que apuravam o envolvimento de Moisés, há pouco mais de um mês, a Justiça de Santa Catarina retomou o inquérito que investiga a compra irregular.

Os seis processos, entre eles, o inquérito principal e outros cinco relacionados, tramitam agora na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

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Justiça SC

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