Prefeitura de Florianópolis prepara estudo para intervir na praia do Morro das Pedras

Decisão inédita do TRF-4 atribui ao município a responsabilidade pela garantia de segurança dos imóveis atingidos por erosão marinha

A Defesa Civil de Florianópolis e a Floram (Fundação do Meio Ambiente) preparam um estudo para definir as intervenções emergenciais que serão adotadas para garantir a segurança das casas que enfrentam risco de desabamento devido à erosão marinha no Morro das Pedras.

Os problemas nas residências localizadas na rua Manoel Pedro Vieira se intensificaram a partir do dia 8 de maio. Até a última quarta-feira (9), 14 propriedades foram atingidas e 11 estão interditadas.

Prefeitura de Florianópolis prepara estudo para intervir em casas sob risco de desabarAvanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/ND

A novidade foi apresentada pela Prefeitura de Florianópolis na noite desta quinta-feira (10), em reunião realizada  com os moradores e a Defesa Civil. Apesar de ainda não ter sido intimada, a Prefeitura se adianta para cumprir a decisão judicial publicada no último sábado (5), e que atendeu uma ação impetrada pelo defensor dos moradores, o advogado Cláudio Farenzena.

Nela, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) estabeleceu que sejam adotadas medidas para garantir a segurança dos imóveis, em um prazo de dez dias após intimação. Foi uma reviravolta: a Justiça Federal havia se manifestado contrária dias antes.

Entretanto, as soluções devem causar o mínimo impacto ambiental possível. Os riscos ao meio ambiente que poderiam ser causados pela instalação de enrocamento e outras medidas justificaram a decisão negativa do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis.

Estudo técnico e ambiental

De acordo com a Prefeitura de Florianópolis, para conjugar o caráter técnico e ambiental da ação, o estudo será realizado junto à Floram. Eles vão definir as soluções ideais – que podem ser, a título de exemplo, bags de areia, paliçadas, tubos de PVC, entre outros.

A principal reivindicação é a instalação de pedras, também chamadas de enrocamento. Hoje os moradores utilizam paliçadas e sacos de areia para proteger as casas, e arcam com os custos. Para Cinthia Sens, uma das moradoras afetadas, elas não são suficientes. “Não cumprem a primeira parte da decisão, que é garantir a rigidez das estruturas e nossa moradia”.

A Prefeitura de Florianópolis descarta o uso de rochas. A Justiça também. No despacho do último dia 31, Borges assinou que o uso pode “provocar danos em outros locais e assim sinérgica e sucessivamente, num efeito dominó”.

Decisão inédita

Conforme Rafael Poletto, procurador-geral de Florianópolis, é a primeira vez que o município terá que usar recurso público para garantir a segurança de uma área privada. A Prefeitura pedirá esclarecimento à Justiça, para entender como aplicar a medida.

“Sempre foi determinado que o proprietário fizesse a intervenção. Nunca teve nada similar nesse sentido. Enquanto isso não é esclarecido, cumpriremos o que foi estabelecido”, assegura.

Ainda não há data para a conclusão do estudo. A Prefeitura de Florianópolis ainda não foi intimada pelo TRF-4 até o fechamento desta reportagem.

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