Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Prefeitura de Florianópolis vai tentar acordo com MPSC sobre audiências do Plano Diretor

Cronograma para discussão das propostas com a população foi novamente suspenso por decisão judicial

Diante da suspensão das audiências públicas distritais, determinada pela 3a Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Florianópolis vai tentar “junto ao Ministério Público um acordo em juízo sobre o formato ideal” das reuniões para participação popular nesse processo de debate sobre a revisão do Plano Diretor.

Com nova decisão judicial, debate com a população sobre a revisão do Plano Diretor está paralisado em Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDCom nova decisão judicial, debate com a população sobre a revisão do Plano Diretor está paralisado em Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

O prefeito Gean Loureiro conversou, na manhã desta quinta-feira (12), com o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, com o objetivo de chegar a um entendimento sobre o cronograma para discussão sobre o Plano Diretor e evitar uma judicialização “ad aeternum”. “Não estamos nos opondo a discutir o plano com a população”, afirma o prefeito.

As 13 audiências distritais, simultâneas e presenciais, aconteceriam neste sábado (15), e as demais 13 audiências, por videoconferência, estavam marcadas para o dia 24. A reunião geral seria no dia 24.

Na ação, acatada pela Justiça, a promotora Henriqueta Scharf Vieira, argumentou que a realização de audiências simultâneas prejudica a participação popular – pois impediria que um morador acompanhasse mais de uma audiência – e também ponderou que o aumento de casos de Covid-19 e Influenza colocaria em risco a saúde das pessoas.

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