Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Processo de impeachment de Carlos Moisés chega à fase final

Presidente do Tribunal Especial de Julgamento, Ricardo Roesler, deve assinar nova decisão na tarde desta quinta-feira (22)

O prazo concedido pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, para manifestações dos 10 julgadores e dos advogados de acusação e de defesa de Carlos Moisés no processo de impeachment dos respiradores, termina nesta quinta-feira (22), ao meio-dia.

impeachment carlos moisésGovernador Carlos Moisés – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

Ao contrário do que vinha sendo anunciado, de que o prazo de 48 horas expirariam ao meio-dia do feriado de Tiradentes, os períodos seguem o rito do Código Penal, portanto, contando apenas dias úteis.

Com isto, o presidente Ricardo Roesler deverá decidir sobre as próximas fases do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva sobre a fraude dos respiradores e a expectativa é de que na decisão a ser publicada hoje, o magistrado estipule a data do julgamento definitivo do processo.

A conferir se abrirá ou não datas no calendário das atividades do Tribunal misto para apresentação de provas e oitivas de testemunhas, como requerido pelos autores da ação, eles reiterarão que estas providências são fundamentais, e que também estão interessados na celeridade do julgamento final.

A questão central do processo está relacionada à denúncia de crime de responsabilidade, eis que os próprios autores já deram aval para as conclusões do inquérito por parte da Polícia Federal e parecer do Ministério Público de que não houve prática de crime comum por parte do governador.

Na análise da existência ou não de crime de responsabilidade, os autores vão enfatizar o ponto central já destacado pelo relatório da desembargadora Rosane Wolff, sobre omissão do governador na compra e pagamento antecipado dos respiradores, fato que a defesa contesta.