Professora de Xanxerê desiste de aposentadoria e devolve R$ 15 mil ao INSS

Ela entrou na Justiça para desistência da aposentadoria por achar que o valor era além do esperado

Uma professora aposentada de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, tomou uma decisão no mínimo curiosa. Ela entrou na Justiça para desistir da aposentadoria, pois entendeu que o valor ficou além do esperado.

Ela teve o pedido inicial negado, porém a TRF4 (Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou por unanimidade a solicitação.

Professora aposentada de 50 anos de Xanxerê pede à Justiça a desistência da aposentadoria – Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles/NDProfessora aposentada de 50 anos de Xanxerê pede à Justiça a desistência da aposentadoria – Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles/ND

Desistência da aposentadoria

Ainda em 2017, a professora de 50 anos pediu a aposentadoria por tempo de serviço. Na época, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou. No entanto, antes do primeiro saque, a professora solicitou administrativamente o cancelamento do benefício, mas o INSS negou.

Porém, em 2019, ela acionou novamente a Justiça para a desaposentação. Por conta da desistência, a professora já havia mudado o meio de pagamento, entre janeiro e agosto de 2018, de recebimento por cartão magnético para depósito em conta bancária, com a finalidade de ressarcir o INSS do total dos valores.

Liminar

Na mesma época, a 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê negou o pedido da desaposentação. A argumentação era de que houve falta de interesse processual, já que o benefício havia sido solicitado voluntariamente. O juízo determinou, na mesma sentença, a extinção do processo.

Recurso

Mas a professora não desistiu. Ela apelou novamente a Justiça para que fosse concedida sua renúncia à aposentadoria, que seria garantida pelo artigo 181-B do Decreto 3.048/99.

A alegação da defesa foi no sentido de que a legislação permite que o segurado desista da aposentadoria requerida antes do recebimento da primeira prestação.

De outro lado, o INSS afirmou que, por mais que aposentadoria tenha sido cessada por falta de saques, a mulher continuou recebendo os valores depositados mensalmente em 2018.

Decisão final

Porém, o relator do caso, juiz federal José Antonio Savaris, afirmou em seu voto que “como demonstram os documentos, a professora, em 22 de novembro de 2017, não autorizou o depósito da aposentadoria em conta bancária; solicitou o encerramento da conta bancária que acabou sendo aberta junto ao Banco do Brasil para o depósito das prestações mensais e as transferiu para uma conta poupança, a fim de devolver ao INSS o valor de R$ 15.209,64.

Além disso, o juiz alegou “que a professora, em nenhum momento, utilizou da aposentadoria concedida, o que já é o bastante para caracterizar a hipótese prevista para a desistência do benefício”, completou o magistrado.

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