SC indenizará dono de restaurante após policiais expulsarem clientes na noite de Natal

Comerciante foi indenizado em R$ 20 mil por danos morais; o episódio aconteceu durante um jantar em 2008

O Estado de Santa Catarina terá que indenizar um comerciante em R$20 mil, por danos morais, uma vez que ele foi vítima de uma abordagem truculenta por parte de policiais militares no Oeste catarinense. O episódio aconteceu no restaurante dele, durante jantar na noite de Natal, em 2008.

SC indenizará dono de restaurante após policiais expulsarem clientes na noite de Natal – Foto: Reprodução/NDSC indenizará dono de restaurante após policiais expulsarem clientes na noite de Natal – Foto: Reprodução/ND

O comerciante relatou à Justiça que atendia muitos clientes em seu estabelecimento quando três viaturas, com 15 agentes policiais, alguns com arma em punho e cassetetes, pararam à sua porta.

O tenente responsável pela operação exigiu a apresentação do alvará de funcionamento. O dono entregou guias do Darf (Documento de Arrecadação de Receita) pagas, já que por circunstâncias alheias não tinha no momento o alvará exigido. Sua explicação não foi considerada e, ato seguinte, o oficial teria, em voz alta e arbitrária, determinado que todos os clientes saíssem do local.

Segundo os autos do processo, os clientes do estabelecimento foram expulsos de forma desrespeitosa, alguns, inclusive, mediante uso de força física e empurrões, mesmo sem eles terem exposto qualquer oposição, e sem sequer ter sido admitido que eles pagassem a conta.

Uma testemunha afirmou que “pela sua experiência profissional, acreditava que os agentes policiais estavam em busca de algum criminoso de alta periculosidade, diante do aparato de guerra que possuíam”. Disse ainda ter visto um dos militares arremessar a documentação do restaurante ao chão.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, ao julgar a apelação do Estado, manteve a indenização por danos morais porque entendeu, de “forma inequívoca”, que a atuação dos policiais foi muito além dos limites estabelecidos em lei. 

Na sentença, o colegiado retirou a condenação por danos materiais. Os desembargadores entenderam que o proprietário não conseguiu comprová-los, pois apenas mencionar que os clientes expulsos deixaram de pagar suas contas não legitima a cobrança na esfera judicial.

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