Sob pedido de reajuste dos salários, servidores de Itajaí aprovam greve geral

Paralisação geral deve começar no dia 9 de agosto; sindicato pede reposição da inflação dos dois últimos anos

Os servidores municipais de Itajaí aprovaram greve geral a partir do dia 9 de agosto. O pedido é para que o município conceda a reposição da inflação. O índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio de 2019 a abril de 2021, conforme a data-base, é de 9,32%.

Sindicato participou de atos pedindo pela reposição da inflação para servidores – Foto: Sindifoz/DivulgaçãoSindicato participou de atos pedindo pela reposição da inflação para servidores – Foto: Sindifoz/Divulgação

Segundo o Sindifoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), os servidores estão há dois anos sem o reajuste salarial.

As negociações do sindicato com a prefeitura acontecem desde março. Na última terça-feira (27), a Vara da Fazenda Pública de Itajaí concedeu uma liminar para o sindicato determinando que o município de Itajaí conceda a revisão geral anual dos servidores municipais ativos e inativos.

Em sua decisão, a juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres deu o prazo de 15 dias para que o município conceda a reposição da inflação de 9,32%.

O sindicato entrou com uma ação para que a prefeitura concedesse o reajuste. O município, no entanto, afirmou que iria acatar a orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considera que a revisão geral anual está nas vedações da Lei Complementar 173/2020, do governo Federal.

A lei é um acordo entre o governo e o Congresso para liberação de recursos e isenções fiscais a estados e municípios. A legislação prevê, como contrapartida, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considera que, mesmo com a orientação do TCE, os municípios devem conceder a revisão geral anual, por se tratar de um direito estabelecido pela Constituição Federal, que não se enquadra na lei complementar.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza ainda fixou multa de R$ 5 mil por dia.

A prefeitura de Itajaí se manifestou por nota: “O Município de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (29) determinação judicial referente a reposição salarial dos servidores e irá analisar a questão nos próximos dias junto ao grupo gestor. O Município tem 15 dias de prazo para se pronunciar”.

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