Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


STF reconsidera decisão sobre caso que discute vaga de desembargador em SC

Ministro Edson Fachin manteve competência da Justiça estadual para decidir sobre processo

Alex Santore busca na Justiça garantir sua posse como desembargador do TJSC – Foto: Arquivo/NDAlex Santore busca na Justiça garantir sua posse como desembargador do TJSC – Foto: Arquivo/ND

O ministro do STF Edson Fachin, em decisão desta segunda-feira (1º), reconsiderou decisão anterior e manteve a competência da Justiça estadual para decidir sobre o caso Alex Santore, que tenta tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de SC. O despacho anulou acórdão do TRF4 do ano passado.

Com a decisão do relator, o Supremo Tribunal Federal reconhece a legalidade do procedimento adotado pela OAB/SC e pelo TJSC, com escolha e posse de Osmar Nunes Júnior, em 2019, como desembargador pelo quinto constitucional da advocacia.

A discussão judicial começou em 2017, quando duas ações populares questionaram a nomeação de Santore como desembargador – ato depois tornado sem efeito pelo Estado – depois de sua indicação em lista tríplice pela OAB/SC.