STF reconsidera decisão sobre caso que discute vaga de desembargador em SC

Alex Santore busca na Justiça garantir sua posse como desembargador do TJSC – Foto: Arquivo/ND

O ministro do STF Edson Fachin, em decisão desta segunda-feira (1º), reconsiderou decisão anterior e manteve a competência da Justiça estadual para decidir sobre o caso Alex Santore, que tenta tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de SC. O despacho anulou acórdão do TRF4 do ano passado.

Com a decisão do relator, o Supremo Tribunal Federal reconhece a legalidade do procedimento adotado pela OAB/SC e pelo TJSC, com escolha e posse de Osmar Nunes Júnior, em 2019, como desembargador pelo quinto constitucional da advocacia.

A discussão judicial começou em 2017, quando duas ações populares questionaram a nomeação de Santore como desembargador – ato depois tornado sem efeito pelo Estado – depois de sua indicação em lista tríplice pela OAB/SC.