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STJ mantém prisão preventiva de filho do ex-prefeito de Major Vieira

Marcus Vinicius Brasil Severgnini foi preso preventivamente em operação do Ministério Público em 2020

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente ação de habeas corpus impetrada pela defesa de Marcus Vinicius Brasil Severgnini, filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, ambos presos preventivamente no âmbito da denominada Operação Et Pater Filium, que apura crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Caso apura crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro- Foto: Prefeitura Major Vieira/Divulgação/NDCaso apura crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro- Foto: Prefeitura Major Vieira/Divulgação/ND

Entre outros pontos, a defesa argumentou que Marcus Vinícius, que era servidor municipal, faz jus à concessão de prisão domiciliar com base no  grave quadro de depressão e ansiedade que o acomete. Acrescentou, ainda, que o estabelecimento prisional onde ele cumpre prisão cautelar não dispõe de estrutura adequada para o tratamento das referidas enfermidades.

A ministra, no entanto, não acolheu os argumentos. Laurita Vaz registrou que “inexiste patente ilegalidade para a concessão da ordem de habeas corpus de ofício, tendo em vista que, conforme laudo de avaliação médico-psiquiátrica datado de 31/03/2021, o Paciente vem recebendo tratamento médico no estabelecimento prisional, inclusive tendo relatado ‘melhora inicial após a sua avaliação de novembro de 2020 no HCPT, com uso de medicações’, além de ‘ter sido avaliado por psiquiatra há cerca de uma semana em consulta por telemedicina, com sugestão de alterações de sua prescrição, que irá iniciar nos próximos dias’”.

Citando jurisprudência do próprio STJ, a magistrada acrescentou que para a concessão da ordem “não bastam meras alegações de que o réu se encontra acometido de enfermidade, mas se requer a demonstração inequívoca da debilidade extrema, bem como da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional”.

Operação Et Pater Filium

De acordo com informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado (MPSC), as apurações decorreram da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do órgão, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

Nos dias 31 de julho e 13 de agosto, foram realizadas duas fases de campo da operação. Na primeira etapa, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e recolhidos documentos, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro em espécie, na casa do Prefeito e de seu filho.

Na segunda etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Os mandados cumpridos nas duas etapas da operação foram requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado.

A expressão em latim – et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.

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