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STJ volta a negar habeas corpus ao prefeito de Major Vieira

Emedebista foi preso preventivamente no âmbito da operação Et Pater Filium, do MPSC

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão da ministra Laurita Vaz publicada nesta quinta-feira (10), voltou a negar o pedido de habeas corpus ao prefeito da cidade de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini (MDB).

O chefe do executivo foi preso preventivamente por ordem do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) pela operação “Et Pater Filium”, deflagrada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em agosto deste ano para combater um suposto esquema de corrupção na prefeitura.

B- Foto: Lula Marques/Fotos Públicas/Divulgação/ND

No habeas corpus, a defesa do prefeito sustenta, em linhas gerais, que o acórdão do tribunal catarinense que manteve a prisão “não apresenta indícios suficientes de autoria, bem como de elementos concretos que justifiquem a imposição da medida extrema”.

Além disso, argumenta que não há contemporaneidade entre a data dos fatos investigados pelo MPSC e a data da decretação da prisão, além de Severgnini ser “portador de neoplasia maligna da próstata”, circunstância que também justificaria a concessão de liberdade provisória diante da pandemia causada pelo Covid-19.

“Gravidade delitiva”

A ministra, no entanto, afastou os argumentos. Na decisão, Laurita Vaz reconhece que a prisão preventiva foi “devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva e o risco de reiteração criminosa”, e registra:

[…]Da análise dos trechos das decisões acima transcritos, verifico que não está configurado um dos pressupostos autorizadores do acolhimento da pretensão liminar, qual seja, o fumus boni iuris, pois a plausibilidade do direito invocado não é de reconhecimento que se mostra prontamente inequívoco.

Contemporaneidade

Sobre a alegada violação ao princípio da contemporaneidade a magistrada registra que “em princípio, que não há constrangimento ilegal, pois, como salientado em decisão monocrática e no acórdão impugnado, a atividade criminosa estaria sendo perpetrada até a decretação da prisão processual”.

Na decisão, Laurita Vaz reproduz trecho de acórdão do TJSC que diz que “há evidências da prática reiterada (desde o ano de 2013 até recentemente) de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e de delitos previstos na lei de licitações, que causam prejuízos consideráveis ao patrimônio público, notadamente do Município de Major Vieira/SC – cidade com apenas 8.000 (oito mil) habitantes, cuja arrecadação tributária em 2019 foi de apenas R$ 1.089.072,58”.

Grupo de risco

Sobre o fato de Severgnini ser do grupo de risco para contágio pelo novo coronavírus e realizar tratamento de saúde, Laurita Vaz destaca que tal situação, por si só, não justifica a concessão de liberdade mediante medidas cautelares.

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