Altair Magagnin

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Suposto operador financeiro da Operação Alcatraz tem decisão sobre tornozeleira eletrônica

Pedido de habeas corpus da defesa do empresário Jefferson Rodrigues Colombo - negado em primeira instância - foi analisado pelo Tribunal Regional Federal

Um pedido da defesa do empresário Jefferson Rodrigues Colombo foi recusado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, foram mantidas. A decisão sobre o habeas corpus foi proferida na segunda-feira (24) pelo desembargador Luiz Carlos Canalli.

Fachada do TRF-4, com sede em Porto Alegre – Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação/NDFachada do TRF-4, com sede em Porto Alegre – Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação/ND

Em contato com o blog, o advogado Francisco Campos Ferreira, do escritório Ferreira & Schaefer Martins Advogados, informou que “a liminar realmente foi negada pelo desembargador relator, porém, sequer havia sido requerida”.

“Ademais, é importante salientar que o tema será levado a julgamento colegiado na 7ª Turma do TRF-4 para análise de mérito, encontrando-se os autos com o MPF para parecer”, completou o defensor de Colombo.

O que está sendo investigado

Colombo é um dos investigados da Operação Hemorragia, segunda fase da Operação Alcatraz, que apura um esquema de corrupção e desvio de dinheiro de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde, no Estado de Santa Catarina.

A investigação da Polícia Federal aponta que Colombo seria responsável pelo gerenciamento de vantagens ilícitas, obtidas por meio de contratos fictícios firmados entre empresas dele e empresas contratadas pela Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

Os valores supostamente seriam utilizados para o pagamento de despesas do deputado estadual Julio Garcia e familiares.

Provas anuladas

Em dezembro, a juíza federal Simone Barbisan acolheu a decisão do Superior Tribunal de Justiça e anulou as provas da Operação Alcatraz contra o deputado Julio Garcia.

Empresário foi preso em dezembro de 2020 e usa tornozeleira desde julho de 2021

Jefferson Colombo foi preso preventivamente em dezembro de 2020. Em julho de 2021, o TRF-4 liberou Colombo da prisão, mas impôs medidas cautelares:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Pagamento de fiança;
  • Comparecimento em juízo;
  • Proibição de acesso às dependências de quaisquer empresas ou órgãos públicos citados na investigação;
  • Proibição de manter contato com os demais investigados;
  • Proibição de se ausentar do território brasileiro;
  • Proibição de alterar o seu endereço sem prévia autorização judicial.

Já em outubro de 2021, a defesa solicitou ao juízo responsável pelo caso na primeira instância – 1ª Vara Federal de Florianópolis – a suspensão das medidas cautelares. O pedido foi negado pela Justiça Federal catarinense.

Dessa forma, os advogados impetraram um novo HC junto ao TRF-4. Eles afirmaram que a liberdade de Colombo não representaria risco à investigação, nem à aplicação da lei penal.

Ainda alegaram que a investigação criminal não tem previsão para ser finalizada, e que manter o investigado sob medidas cautelares durante prazo excessivo violaria a garantia de presunção de inocência.

Desembargador Luiz Carlos Canalli – Foto: Divulgação/NDDesembargador Luiz Carlos Canalli – Foto: Divulgação/ND

O relator do caso na Corte, desembargador Canalli, indeferiu liminarmente o HC. “O fato de se tratar de investigação complexa, envolvendo vários fatos e diversos corréus, com ações penais e vários estágios de andamento, por si só, não afasta a necessidade da sua manutenção, de modo a evitar a reativação da organização criminosa”, afirmou Canalli.

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