Suspensão da live ‘Criança Viada’, em Itajaí, deve ser derrubada, entenda

OAB e Defensoria Pública recomendam que o município esclareça que o público-alvo da ação não eram crianças

A live Criança Viada Show continua repercutindo em Itajaí. Nesta terça-feira (8), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Itajaí e a 7ª Defensoria Pública de Itajaí emitiram uma recomendação conjunta para que o município derrube a suspensão do evento.

O documento pede a revogação imediata da medida de suspensão do evento e a destituição da Comissão que escolheu os projetos culturais beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc.

Defensoria Pública e OAB emitem recomendação para que município de Itajaí cancele a suspensão da live – Foto: Ações para Reexistir/ReproduçãoDefensoria Pública e OAB emitem recomendação para que município de Itajaí cancele a suspensão da live – Foto: Ações para Reexistir/Reprodução

Além disso, os órgãos também solicitam que o cancelamento desta suspensão seja divulgado nos mesmos meios de comunicação utilizados, anteriormente, pelo prefeito de Itajaí.

A orientação é que ainda seja esclarecido à população que o projeto nunca foi destinado ao público infantil e, por tanto, não contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que, inclusive, a divulgação de conteúdos discriminatórios sobre o assunto podem caracterizar crime de homofobia, previsto na lei 7.716, de 1989.

O documento deve ser respondido em até cinco dias. A recomendação é assinada por diversas entidades, além da OAB, do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), Aliança Nacional LGBTQIA+ de Santa Catarina, Acontece Arte e Política LGBTQIA+ e Instituto Semear Diversidade. 

Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o assunto no momento.

MPSC diz que evento não confronta o ECA

o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) julgou improcedente a denúncia enviada ao órgão de que o evento confrontaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O documento, emitido no último dia 31 e assinado pelo promotor Diego Rodrigo Pinheiro, afirma que, mesmo que o evento utilize o termo criança no nome, “nem de longe afronta os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

“É visível que os artistas abordam suas memórias de infância e a descoberta da sua própria identidade de gênero ou orientação sexual, e eles mesmos empregam a referida expressão que, no contexto em que é utilizado, tem o nítido caráter de apropriação e ressignificação da ofensa, como forma de luta e resistência, mas também de humor”, considerou.

O Conselho Tutelar de Itajaí deve ser oficiado e os autores das denúncias devem ser identificados e podem responder pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito”, conforme a Lei 7.716/1989.

Relembre a polêmica

Desde o anúncio do evento, o projeto tem gerado polêmicas devido ao nome. No dia 14 de maio, dia anterior ao que aconteceria o evento, a Prefeitura de Itajaí mandou cancelar a ação, “em função do projeto, contemplado no Edital nº 011/2020 – Credenciamento de Prêmios e Projetos Artístico-Culturais da referida lei, em tese, poder confrontar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, em função do uso do termo ‘Criança Viada Show’ em seu anúncio”.

Entidades e políticos se manifestaram. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou o ato como “censura”. Coletivos LGBTQIA+ fizeram protestos contra o cancelamento. Até o filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, se manifestou, e considerou o projeto como contraditório, parabenizando o cancelamento por parte da prefeitura.

O criador do projeto, Daniel Olivetto, usou a tribuna na Câmara de Vereadores de Itajaí para rebater as críticas no último dia 20.

Daniel, que é ator e mestre em teatro e atua na área desde 1998, começou o discurso contando que o termo “criança viada” é antigo e se popularizou na internet, para retratar a infância de pessoas que iam contra padrões de sexualidade e gênero. “Eu fui uma criança viada”, disse.

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