Tarifa de luz é reduzida em SC e outros Estados com solução de problema histórico em Urussanga

Intensa articulação no Sul catarinense resultou em lei federal que vai beneficiar cinco cidades e dois Estados

A solução de um problema histórico em Urussanga, no Sul catarinense, envolvendo a alta taxa de tarifa de luz, serviu como base para alteração de lei federal, que vai impactar diversos municípios do Estado, além de cidades de Sergipe e do Paraná.

Tarifa de luz é reduzida em SC e outros Estados com solução de problema histórico em Urussanga – Foto: Leo Munhoz/NDTarifa de luz é reduzida em SC e outros Estados com solução de problema histórico em Urussanga – Foto: Leo Munhoz/ND

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com a nova normativa federal fica proibido as distribuidoras de energia de pequeno porte de praticarem preços superiores aos de empresas públicas ou concessionárias que atuam em áreas adjacentes.

Desse modo, das 15 pequenas distribuidoras existentes no país, sete delas terão que reduzir a tarifa de luz, pois, segundo o MPSC, elas cobram preços maiores do que outras empresas em áreas próximas.

O mesmo deve acontecer em Urussanga, no Sul catarinense. De acordo com o Ministério Público, a empresa, responsável pela distribuição de energia elétrica no município desde 1944, terá que baixar a tarifa em aproximadamente 16%. A companhia hoje atende cerca de 80% dos moradores e praticava um dos preços mais altos do país.

O que diz a lei agora?

Aprovada desde janeiro deste ano, a Lei 14.299/2022 passa a conter a seguinte disposição: “As tarifas aplicáveis às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh (trezentos e cinquenta gigawatts-hora) não poderão ser superiores às tarifas da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de área adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 GWh (setecentos gigawatts-hora) localizada na mesma unidade federativa”.

Além disso, conforme a lei, todas as empresas de distribuição de energia elétrica de pequeno porte vão passar a receber subvenção econômica da agência reguladora.

Isso significa que as concessionárias de energia, atuantes em Urussanga, Içara, Jaguaruna, Siderópolis, Xanxerê, Paraná e Sergipe, terão que reduzir o preço da luz sem prejuízo econômico, pois serão compensadas financeiramente.

Urussanga como base

A lei foi construída após intenso trabalho de articulação da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Segundo o órgão, moradores de Urussanga, acionaram o Ministério Público, devido aos valores elevados na taxa de luz no município – situação que vinha ocorrendo há décadas.

Na época, A Promotoria de Justiça com foco na área do consumidor de Urussanga começou a apurar a situação por meio de um inquérito civil. Porém, como a demanda era de difícil solução e envolvia diversos agentes, resolveu por acionar a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos da instituição.

Assim, o procurador-geral de Justiça Comin deflagrou uma série de tratativas na busca de uma solução rápida e efetiva. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o CCO (Centro de Apoio Operacional do Consumidor) também prestaram suportes.

Conforme o procurador, foram reuniões com representantes políticos da cidade, do Estado e da bancada catarinense no Congresso Nacional. Após encontros e análise da situação, o senador Esperidião Amin apresentou, no ano passado, uma proposta de alteração da lei que tratava da subvenção econômica para empresas de distribuição de energia elétrica.

Mudança na lei

O texto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado e, em janeiro deste ano, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nessa questão da tarifa de luz, conseguimos construir, com a aproximação e o apoio de diversos interlocutores, uma solução que vai beneficiar não só os consumidores de energia elétrica de Urussanga, mas também de outras cidades, inclusive de outros Estados. Essa é uma realização que demonstra a importância do diálogo interinstitucional e o acerto da instituição da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos”, comenta Comin.

O senador Esperidião Amin elogiou o trabalho da Promotoria de Justiça local. “A conta de luz de todos foi datada de 21 de fevereiro já com desconto, e consta da fatura que isso está acontecendo por causa do subsídio em decorrência da lei. Isso também é, sem dúvida, uma conquista do Ministério Público de Santa Catarina. Todos contribuíram – seja o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Comin, o Promotor de Justiça local e o Dr. Paladino (Coordenador do CCO)”, afirmou.

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Justiça SC

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