TRF-4 nega posse de reitor eleito no Instituto Federal de SC

Desembargadores analisaram pedido de Maurício Gariba Júnior; assessoria jurídica dele disse que irá recorrer e levar o debate para o STJ

Desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negaram o pedido liminar de Maurício Gariba Júnior para assumir a posse do cargo de reitor do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina).  A sessão foi realizada nesta terça-feira (8).

A 3ª turma decidiu negar o pedido de agravo feito pela assessoria jurídica do professor Maurício Gariba Júnior. Após o revés no TRF4, a equipe eleita já informou que irá recorrer e levar o debate para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Reitor que venceu eleições no IFSC tenta assumir posse na justiça – Foto: IFSC/Divulgação/ND

De acordo com a defesa de Gariba, ele deve continuar com o processo, “pois ainda não houve análise do mérito”. O ex-diretor do campus de Florianópolis venceu as eleições para a reitoria no dia 5 de dezembro de 2019. No entanto, ele foi vetado pelo MEC (Ministério da Educação) em duas oportunidades.

Relembre a história

Mesmo com a eleição de Maurício Gariba Júnior para a reitoria do IFSC em dezembro de 2019, no dia 20 de abril o MEC nomeou Lucas Dominiguini, que não participou do processo eleitoral, para exercer o cargo de reitor pro tempore (temporário) do IFSC. Mas o professor Dominguini abdicou da indicação.

Na ocasião, Gariba Júnior classificou a nomeação como “sem fundamento”. “Nossa eleição ocorreu de acordo com todas as normas legais. Foi um processo limpo e que obteve, em 16 de dezembro, a homologação no Conselho Superior do Instituto Federal. Não temos nenhum impeditivo legal que justifique a nomeação de outra pessoa para o cargo de reitor”, destacou o reitor eleito.

O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, após o descumprimento do resultado das eleições no IFSC.

Porém, no dia 4 de maio, após o Instituto passar 10 dias sem reitor, o professor André Dala Possa foi indicado pelo MEC para o comando temporário do IFSC. Ele ficou em 2º lugar na eleição realizada em 2019.

Motivos para o veto da posse

De acordo com o MEC, o motivo para vetar a posse de Gariba Júnior é um Processo Administrativo Disciplinar que ele responde. No processo, o professor é investigado por mau uso de dinheiro público enquanto diretor do IFSC de Florianópolis.

Além disso, segundo as regras de escolha dos institutos federais, o presidente da República não tem obrigação de nomear o mais votado em eleições internas.

A assessoria de Gariba Júnior argumenta que o fato de ser investigado por um crime não é impeditivo para assumir o cargo de reitor, e afirma que a compra de catracas a qual o professor é acusado ocorreu em 2010, um ano antes dele assumir o cargo de diretor do Instituto.

“Não houve presunção de inocência e não foi dada a chance do Gariba e das outras pessoas envolvidas se defenderem”, disse a assessoria do professor.

O processo foi retomado pela CGU (Controladoria Geral da União) recentemente. Na última semana de agosto encerraram as oitivas das testemunhas envolvidas no Processo Administrativo Disciplinar. A expectativa da chapa eleita é de que até o final de setembro o processo seja concluído pela CGU.

OAB/SC se posiciona a favor de Gariba Júnior

A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina) se posicionou a favor da posse do professor Gariba para o cargo de Reitor do IFSC em uma nota divulgada no dia 12 de agosto de 2020.

O documento aponta que o processo de intervenção do MEC no IFSC violou direitos fundamentais como presunção de inocência, direito ao contraditório e à ampla defesa e o direito à representatividade política.

Segundo a OAB/SC, “o fundamento da decisão da Presidência da República em sobrestar o processo de consulta (eleição) finalizado (…) é violador dos direitos fundamentais da presunção de inocência, da garantia do devido processo legal, consubstanciado no direito ao contraditório e à ampla defesa do professor Maurício Gariba Junior, e do direito à representatividade política da comunidade acadêmica.”

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