Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Tribunal de Justiça nega liminar em nova ação da vice-governadora

Decisão do desembargador Luiz Cezar Medeiros sustenta que decisão é da Assembleia

Pedido de concessão de liminar em mandado de segurança impetrado pela vice-governadora Daniela Reihner contra o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o processo de impeachment, foi negado pelo desembargador Luiz Cezar Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado.

O magistrado sustenta que a competência de inclusão de seu nome o processo de cassação é de exclusividade da Assembleia Legislativa do Estado.

Acrescenta: “Conforme assentou a Suprema Corte não cabe ao Poder Judiciário intevir nesta fase preliminar, vale gizar, em repetição, na qual ocorre tão somente a verificação da presença das condições de admissibilidade sem qualquer juízo de procedência ou não da acusação.”