Troca de geladeiras gera multa alta para supermercado do Norte de SC

O consumidor fez a compra de uma geladeira pela internet, mas acabou recebendo um modelo diferente em casa

Uma troca de geladeiras gerou multa de R$ 44 mil para um supermercado de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense.

Segundo a ação judicial, o consumidor comprou uma geladeira online, mas acabou recebendo outro modelo em casa. Ele, então, devolveu o eletrodoméstico e oficializou a devolução do produto, mas as parcelas continuaram a ser cobradas no cartão de crédito.

Troca de geladeiras gerou multa para supermercado – Foto: Arquivo/NDTroca de geladeiras gerou multa para supermercado – Foto: Arquivo/ND

O Procon aplicou multa de R$ 88 mil no estabelecimento, mas o caso foi parar na Justiça, que deu razão ao consumidor, porém, reduziu o valor em 50%.

“A finalidade legislativa da sanção não é gerar o enriquecimento ilícito, mas sim sancionar o ato infrativo e inibir novas práticas abusivas, sendo o valor ora arbitrado suficiente para tanto”, disse a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli.

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Justiça SC