Veja na íntegra conversa polêmica entre juiz de SC e assessora sobre caso de separação

Grupo ND teve acesso, com exclusividade, à conversa inteira entre o juiz de Joinville e assessora; caso ganhou repercussão e colocou em xeque conduta do magistrado

A reportagem do Grupo ND teve acesso, com exclusividade, à conversa por Whatsapp na íntegra entre o juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, e a assessora dele. Ambos decidem o que farão com o processo de uma ação de divórcio litigioso. 

conversa entre juiz e assessora Este é apenas um dos trechos da conversa por whatsapp entre o magistrado e a assessora – Foto: Reprodução/ND

Nesta conversa, que vazou e foi parar na sentença por engano, magistrado e assessora antecipam julgamento, fazem comentários machistas e ironizam o caso em vários trechos, prejudicando a mulher.

Para Cristiano Garcia, advogado da mulher no processo de separação, a conversa e todos os atos que sucederam são “lamentáveis e assustadores.”

Confira a conversa na íntegra na sequência exata que ela foi feita.

Sobre expedição de ofício à empresa e rendimentos:
[18:54, 25/03/2021] Assessora: Ela acha que a empresa está acobertando
[18:54, 25/03/2021] Juiz: Novo ofício resolve
[18:54, 25/03/2021] Juiz: Não precisa ouvir o cara
[18:54, 25/03/2021] Assessora: Pq não informou detalhadamente sobre a política de cargos e pag. Do prl
[18:54, 25/03/2021] Juiz: Caso contrário pede o imposto de renda dele, pô!
[18:55, 25/03/2021] Juiz: Reitera o ofício para os esclarecimentos complementares e dispensa a oitiva
[18:55, 25/03/2021] Juiz: Só não entendo a razão
[18:55, 25/03/2021] Juiz: Se fixar alimentos em percentual sobre tudo isso não fará diferença

[18:55, 25/03/2021] Assessora: Eu tenho raiva dela já kkk ela e esse advogado só incomodam
[18:56, 25/03/2021] Juiz: Mas antes um novo ofício do que ouvir o cara para explicar um contrato de trabalho
[18:56, 25/03/2021] Assessora: Exatamenteeeee
[18:56, 25/03/2021] Juiz: Ademais a oitiva pode ser suprida pelo ir dele caso permaneça dúvida
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Ela adoraria pegar o ir der
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Dele
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Ela pediu a quebra de sigilo bancário dele
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Foi indeferido
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Advogado quer chupar o cara até o caroço
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Ela diz que ele oculta dinheiro
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Mas o regime e de separação também
[18:57, 25/03/2021] Juiz: Separação total?
[18:57, 25/03/2021] Assessora: Aiiii senhor
[18:58, 25/03/2021] Juiz: Mas enfim
[18:58, 25/03/2021] Assessora: Esse processo me persegue desde o dia que começamos nessa vara hahahah
[18:58, 25/03/2021] Assessora: Acho que a primeira ligação de atendi foi deles
[18:58, 25/03/2021] Juiz: Então vamos acabar com ele logo

[18:59, 25/03/2021] Juiz: Só reitera o ofício para o empregador para os esclarecimentos apontados pela parte
[18:59, 25/03/2021] Assessora: Ta. Entao determino a expedição de ofício pra esclarece oque ela pediu e indefiro a oitiva do cidadão
[18:59, 25/03/2021] Juiz: Isso para avaliação de Possível alimentos
[19:00, 25/03/2021] Juiz: Pois há pertinência exclusivamente nesse item
[19:01, 25/03/2021] Juiz: Para a quebra isso não interessa pois o regime de casamento é o de separação de bens não há comunicação
[19:02, 25/03/2021] Assessora: Beleza
[19:02, 25/03/2021] Assessora: Vou terminar aqui então
[19:02, 25/03/2021] Assessora: Obrigada
[19:36, 25/03/2021] Juiz: Alimentos eu fixo em percentual de rendimento mesmo
[19:37, 25/03/2021] Juiz: Se isso atinge ou não participação nos lucros isso é tese jurídica

[19:43, 25/03/2021] Juiz: O carro está em nome da empresa
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Eu não lembro direito o que exatamente ela alegou
[19:39, 25/03/2021] Juiz: Isso ela já deve apresentar na inicial sob pena de violação ao princípio da correlação
[19:39, 25/03/2021] Assessora: Eu já nem lembrava. Mas tem esses danos aí tbm
[19:41, 25/03/2021] Juiz: Dano? Pelo que?
[19:41, 25/03/2021] Assessora: Lembra? Ela diz que ele deu pra ela e tals e que é dela kkk
[19:41, 25/03/2021] Juiz: Móveis com testemunha? Pode esquecer
[19:41, 25/03/2021] Assessora: O carro
[19:42, 25/03/2021] Juiz: O carro sim
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Sim. Isso não
[19:42, 25/03/2021] Juiz: Digo o dano moral e material
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ahhhh ela sofreu muito
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Kkkkk
[19:42, 25/03/2021] Juiz: O documento do carro está em nome da firma, certo?
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ele foi horrível com ela
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Ela
[19:42, 25/03/2021] Juiz: A gente também
[19:42, 25/03/2021] Juiz: Com a gente também
[19:42, 25/03/2021] Assessora: Hahahha siiiiim. Merecíamos indenização

[19:43, 25/03/2021] Assessora: Deixa eu ver aqui
[19:43, 25/03/2021] Juiz: O carro está em nome da empresa
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Eu não lembro direito o que exatamente ela alegou
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Tem certeza?
[19:43, 25/03/2021] Juiz: Ele não pode dar o que não é der
[19:43, 25/03/2021] Juiz: De
[19:43, 25/03/2021] Juiz: Dele
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Eu tinha entendido que ele usava um da empresa
[19:43, 25/03/2021] Juiz: Acho que sim! Não?
[19:43, 25/03/2021] Assessora: E deixou esse outro com ela
[19:43, 25/03/2021] Assessora: Ela alega que ele nem precisa pq tem o da empresa
[19:44, 25/03/2021] Juiz: Verdade
[19:44, 25/03/2021] Assessora: Mas não importa se ele precisa kkk
[19:44, 25/03/2021] Assessora: Em Fim
[19:44, 25/03/2021] Juiz: Ele usa o da empresa e entregou o outro para ela
[19:44, 25/03/2021] Juiz: Ok
[19:44, 25/03/2021] Juiz: Doação nesse caso vale, né?
[19:44, 25/03/2021] Juiz: Por conta do regime de casamento
[19:44, 25/03/2021] Assessora: Os alimentos dela o tj já fixou um prazo pra acabar
[19:45, 25/03/2021] Assessora: Acho que é junho desse ano
[19:45, 25/03/2021] Assessora: Diz ela que foi presente
[19:45, 25/03/2021] Assessora: Pois agora
[19:46, 25/03/2021] Assessora: Demorei pra achar aqui os danos
[19:46, 25/03/2021] Assessora: 44 páginas de contestação
[19:47, 25/03/2021] Assessora: Mas é pq eles se mudaram. Ele deixava ela sozinha. Nem aí pra ela. Depois ela veio embora e ele não auxílio
[19:47, 25/03/2021] Assessora: Auxiliou etc
[19:47, 25/03/2021] Assessora: 50 salários mínimos ela quer
[19:48, 25/03/2021] Assessora: Os danos materiais tem a ver com o fato de ela ter cancelado a Unimed dela pra ficar só na dele e Agora se lascar sem Plano de saúde
[19:48, 25/03/2021] Assessora: Não pra confiar nesses maridos
[19:50, 25/03/2021] Juiz: Olha só
[19:50, 25/03/2021] Juiz: Se esse carro foi adquirido na constância da relação a doação não vale
[19:51, 25/03/2021] Juiz: Não dá
[19:51, 25/03/2021] Juiz: Vale sim
[19:51, 25/03/2021] Juiz: É porque era um bem dei
[19:51, 25/03/2021] Juiz: Dele
[19:51, 25/03/2021] Juiz: Salvo se ele me dissesse que adquiriu com o esforço do casal
[19:51, 25/03/2021] Juiz: Aí rolaria uma doação inoficiosa
[19:52, 25/03/2021] Assessora: Ele não disse até agora
[19:52, 25/03/2021] Assessora: Ele quer de volta
[19:52, 25/03/2021] Assessora: Mas aí as testemunhas podem dizer se Foi presente ou não
[19:52, 25/03/2021] Assessora: Ela que tem que provar né?!
[19:52, 25/03/2021] Juiz: Bem móvel
[19:53, 25/03/2021] Juiz: Doação é com a tradição
[19:53, 25/03/2021] Juiz: Ruim, né!
[19:53, 25/03/2021] Juiz: Forma não é exigida para doação nesse caso
[19:53, 25/03/2021] Assessora: Mas em um casamento vc deixar o carro com a esposa não pode significar doação
[19:53, 25/03/2021] Assessora: Kkkk
[19:53, 25/03/2021] Assessora: Pq imaginaaa
[19:53, 25/03/2021] Juiz: Mas não houve formalização no detran com a transferência
[19:53, 25/03/2021] Assessora: Kkkkkk
[19:53, 25/03/2021] Assessora: Tipo era separação. Mas ela usava
[19:54, 25/03/2021] Assessora: Mas não quer dizer que ele deu pra ela
[19:54, 25/03/2021] Juiz: Sim
[19:54, 25/03/2021] Assessora: Se ele quisesse dar teria transferido

[19:54, 25/03/2021] Assessora: Aiiii
[19:54, 25/03/2021] Assessora: Esse processo é o oh
[19:55, 25/03/2021] Assessora: Dr., se você não resolver ele nessa audiência. Não sei quem fará essa sentença kkkk
[19:55, 25/03/2021] Juiz: Se esse é o ponto controvertido atual, acho que podemos julgar
[19:55, 25/03/2021] Assessora: Você precisa fazer essa ai pelo bem geral da nação
[19:55, 25/03/2021] Assessora:
[19:55, 25/03/2021] Juiz: Alimentos resolvido
[19:55, 25/03/2021] Juiz: Partilha o apê (direitos até a separação

DANOS MORAIS E MATERIAIS:
[19:57, 25/03/2021] Juiz: Danos improcedentes pois os fatos relatados são inerentes a uma dissolução litigiosa
[20:15, 25/03/2021] Assessora: E os danos materiais? Do plano de saúde e por ter largado o emprego aqui pra ir pra Curitiba?
[20:16, 25/03/2021] Juiz: Fatos narrados (mesmo que reconhecidos como ocorridos) são inerentes a um processo de separação litigioso sem que com isso se transmude para ato ilícito e seu resultado em dano moral
[20:16, 25/03/2021] Juiz: São aborrecimentos
[20:16, 25/03/2021] Juiz: Separação é triste
[20:16, 25/03/2021] Juiz: Casamento é feliz
[20:17, 25/03/2021] Juiz: E vice-versa!
[20:17, 25/03/2021] Juiz: É a vida
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi espancada
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi estuprada
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi morta
[20:17, 25/03/2021] Juiz: Não foi esfaqueada?
[20:17, 25/03/2021] Assessora: Hahahhahah
[20:18, 25/03/2021] Juiz: Então foi um casamento normal
[20:18, 25/03/2021] Juiz: Sofreu psicologicamente?
[20:18, 25/03/2021] Assessora: Vou salvar e fazer um quadro pra colocar no gabinete com essas conclusões
[20:18, 25/03/2021] Assessora:
[20:18, 25/03/2021] Assessora: [SOBRENOME], [NOME DO JUIZ]. 25/3
[20:19, 25/03/2021] Assessora: Kkkk
[20:19, 25/03/2021] Juiz: Todos passam por isso por conta da natureza do evento em si sem que isso configure ato ilícito e dano moral ressarcivel
[20:19, 25/03/2021] Juiz: Bota no fundo da sala de audiência
[20:19, 25/03/2021] Assessora: ????

BENS DA CASA:
[19:57, 25/03/2021] Juiz: Bens na casa sem comprovante documental eu não aceito
[20:11, 25/03/2021] Assessora: Kkk
[20:11, 25/03/2021] Juiz: Da casa?
[20:11, 25/03/2021] Assessora: Se comprovar, partilho?
[20:11, 25/03/2021] Assessora: É
[20:11, 25/03/2021] Juiz: 50%
[20:11, 25/03/2021] Assessora: Ok

QUEBRA SIGILO:
[20:06, 25/03/2021] Juiz: Com relação aos bens que ele tenta descobrir podes alegar ainda que por conta do regime de bens não há razão para essa pesquisa pois se sequer a parte sabe da existência muito menos se
evidencia a colaboração para a compra em comum.

DANOS MATERIAIS: PLANO DE SAÚDE
[20:19, 25/03/2021] Juiz: Planejamento familiar
[20:20, 25/03/2021] Juiz: Faz parte
[20:20, 25/03/2021] Juiz: Renúncias fazem parte de uma relação
[20:21, 25/03/2021] Assessora: Verdade
[20:22, 25/03/2021] Juiz: Ela anuiu por conta do casamento e isso faz parte em vários casos
[20:23, 25/03/2021] Juiz: E o suposto desejo prévio de sair de casa do requerido não muda essa conclusão pois entre pensar e agir há um abismo
[20:23, 25/03/2021] Juiz: Muitas coisas podem acontecer
[20:29, 25/03/2021] Juiz: Mas se foi a mesma coisa do emprego…mesma linha de conclusão!

[20:50, 25/03/2021] Juiz: Só cuida quando julgar para não usar termos como “não provou”
[20:51, 25/03/2021] Juiz: Se precisar diga que os documentos levam à conclusão….
[20:51, 25/03/2021] Juiz: ….contrária à tese apontada
[20:52, 25/03/2021] Juiz: Já que vamos julgar antecipadamente precisa cuidar comesses termos ou destacar que a prova documental é essencial para dirimir tal ponto controvertido
[20:52, 25/03/2021] Juiz: Sempre fugindo de uma brecha atinente à necessidade ou possibilidade de uma prova oral para auxiliar na conclusão
[20:53, 25/03/2021] Juiz: Pois aí um recurso de cerceamento ganha espaço

A repercussão do caso

OAB/SC vai à Corregedoria-Geral da Justiça contra juiz e servidora por mensagens publicadas em sentença – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDOAB/SC vai à Corregedoria-Geral da Justiça contra juiz e servidora por mensagens publicadas em sentença – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

Após o Grupo ND trazer o caso à tona, foram várias manifestações em apoio ao advogado e repúdio à conduta do juiz.

O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por aclamação, durante reunião virtual na manhã desta sexta-feira (16), que a Seccional faça uma representação junto à Corregedoria-Geral de Justiça, bem como a realização de Desagravo Público (moção de apoio ao advogado) diante da gravidade da conduta do juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, sobre o vazamento de sua conversa com sua assessora, em que ofendeu a advocacia e os jurisdicionados.

Para a OAB, o diálogo transcrito em seis páginas na sentença continha termos que ofendiam o advogado, sua constituinte e comprometiam o julgamento do feito.

Para o presidente da Seccional, Rafael Horn, o diálogo transcrito indevidamente na sentença representa ofensa a todos os jurisdicionados e à advocacia, principalmente pela ausência de uma desculpa pública após o magistrado estar ciente do equívoco cometido.

Rafael HornPresidente da Seccional da PAB-SC, Rafael Horn: “Nós não podemos nos omitir” – Foto: OAB SC/Divulgação ND

“Toda vez que um advogado tiver uma prerrogativa violada em Santa Catarina, nós não podemos nos calar. Nós não podemos nos omitir. Nós precisamos mostrar que respeitamos todas as autoridades e exigimos reciprocidade em face de todos aqueles que integram o Sistema de Justiça”, advertiu Horn.

Não houve pedido formal de desculpas por parte do juiz

O pedido proposto pela presidente da Subseção de Joinville, Maria de Lourdes Zimath, relatou que no dia 7 de abril a Subseção – assim que tomou conhecimento dos fatos – oficiou ao juiz para que prestasse esclarecimentos a fim de apurar os fatos.

No entanto, somente nesta quinta-feira (15/4), o juiz respondeu ao ofício admitindo, por equívoco, que a conversa com a assessora foi parar nos autos, porém não teceu nenhum comentário sobre o conteúdo das alegações, nem mesmo um pedido formal de desculpas.

“Erros não deveriam ser cometidos. Mas se ocorrem, a atitude após o erro tem de ser valorizada. Infelizmente, mesmo sendo instado a se manifestar sobre o ocorrido, a resposta que eu tive no final da tarde de ontem (quinta, dia 15) foi insuficiente! O magistrado deveria ter se desculpado publicamente e se retratado, porém, nada disso houve”, pontuou a dirigente.

“E se fosse o contrário?”

Cristiano GarciaAdvogado Cristiano Garcia: “Você não precisa ser da área do direito para se sentir perplexo e estarrecido com a sensação de repugnância à conduta do magistrado”. – Foto: Arquivo pessoal/Divulgação ND

Presente na sessão virtual, o advogado Cristiano Alves Garcia, de Joinville, que defende a mulher no processo de separação, trouxe seu relato sobre o caso.

“Tentei ligar para o gabinete da Vara para alertar da decisão, mas ninguém atendeu e a decisão foi disponibilizada com aquela conversa transcrita. Assim, acionei a Comissão de Prerrogativas de Joinville para pensarmos o que iríamos fazer. Para nossa surpresa, ao longo da semana a decisão foi excluída do processo que eu já havia sido intimado e a situação só se agravou”, narrou.

“Pedi à assessoria do juiz uma retratação e cinco minutos depois o magistrado me ligou e pediu desculpas no privado e então solicitei que o mesmo se retratasse nos autos. Eu o questionei: ‘E se fosse o contrário? Se tivesse vazado uma conversa minha com uma assessora do meu escritório em que eu estivesse falando qualquer coisa para desmerecer seu trabalho. Como o senhor reagiria?’”, relatou Cristiano, que continuou:

“No final da conversa, ele deu a entender que iria se declarar suspeito nos autos visto que antecipou o julgamento, mas não foi o que aconteceu: ele teve a audácia de proferir a nova sentença e ainda formalizar exatamente o que havia antecipado em sua conversa via WhatsApp com sua assessora”.

Sobre o posicionamento da Seccional, Cristiano agradeceu o acolhimento. “Vamos em frente. Acredito que esse seja um caso pontual, pois se não houver convicção de que a justiça exista, não posso continuar sendo advogado e por acreditar nisso que tomei a atitude de trazer esse caso à OAB/SC e tornar pública a conversa com o magistrado” destacou.

Piadinhas, deboche e descaso

O vice-presidente da Seccional, Maurício Voos, colocou-se à disposição para representar a Seccional em todas as medidas e instâncias necessárias.

“Em razão da gravidade dos fatos precisamos levantar essa bandeira para que essa situação jamais ocorra, pois um processo como esse talvez seja o processo da vida das pessoas e não podemos permitir que seja alvo de piadinhas, deboche e descaso, não só com o advogado, mas com todas as pessoas envolvidas”, refutou o dirigente.

Relatora do processo, a presidente da Comissão de Prerrogativas, conselheira estadual Caroline Rasmussen, justificou que o deferimento do desagravo público para o caso está previsto no Estatuto da Advocacia.

“É inaceitável o tratamento dirigido ao advogado. Aqui se trata de manter o dever de urbanidade a ser dispensado aos advogados no exercício da sua nobre missão que é administrar a justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República. Imprescindível que a OAB/SC, por meio de órgão máximo, responda o ato com a veemência e a urgência que se impõe. Se o infeliz acontecimento não for imediatamente repudiado, a classe profissional restará desvalorizada como um todo”.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina se manifesta

O TJSC se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que a CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) já instaurou procedimento para apurar a responsabilidade do magistrado. Além disso, um procedimento disciplinar deve ser instaurado para investigar a conduta da servidora.

Confira a nota na íntegra:

Inicialmente, cumpre informar que documento interno sobre processo judicial da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville foi equivocadamente publicizado nos autos respectivos. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), após ser informada do ocorrido, de ofício, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar os fatos em relação ao magistrado. De igual modo, a Presidência do TJSC vai instaurar procedimento disciplinar em face da servidora. Providências no âmbito da unidade judiciária também já foram adotadas para evitar a reiteração do ocorrido.

Importante destacar que, após a correção necessária, a sentença foi lançada nos autos do processo com seus próprios fundamentos. Eventual descontentamento em relação a esta situação pode e deve ser levado aos órgãos competentes para apuração.

Entenda os passos do processo

  • A sentença deste caso de separação foi disponibilizada no sistema e-proc no dia 31/3/2021. Houve o feriadão.
  • O advogado foi intimado da decisão no dia 2/4.
  • No dia 5/04, o magistrado excluiu, indevidamente, a decisão do sistema. Na descrição do ato, escreveu “Declarado impedimento”, indicando que iria, de fato, se declarar impedido de julgar.
  • No entanto, justificou o cancelamento/exclusão do sistema dizendo que não se tratava de despacho decisão ou sentença.
  • No dia 7/4, o magistrado publicou uma nova sentença. O advogado ainda não foi intimado.
  • No dia 13/4, o advogado Cristiano Garcia entrou com o recurso cabível (embargo de declaração) pedindo a suspeição do juiz formalmente para o julgamento do caso. O juiz Gustavo Schwingel não aceitou, num primeiro momento, e deu um despacho determinando a remessa do processo ao Tribunal.
  • No dia 15/4 o juiz decidiu deixar o processo. “Encerro minha atuação no feito”. Em seu despacho, fala sobre o incidente de suspeição, o que não garante mais a segurança jurídica necessária para julgar o caso de forma adequada. O processo, então, foi enviado ao substituto legal, que dará novo julgamento ao caso de divórcio litigioso.Entretanto, a lei determina que quanto o juiz faz isso ele precisa fixar o momento exato em que se declarou suspeito até pela nulidade de atos processuais praticados. Mas, ao invés de se declarar suspeito quando publicou a primeira a sentença, 0 magistrado fixou o momento de suspeição como sendo quinta-feira (15), deixando a sentença pendente.
  • Hoje, portanto, existe uma sentença no processo que será publicada nos próximos dias. O advogado ainda não teve acesso mas, assim que for intimado, informou que vai tomar as medidas cabíveis a fim de anular a decisão.

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