Confira os trechos polêmicos da audiência do caso Mariana Ferrer

Após repercussão em todo país, Corregedoria Nacional do Ministério Público solicitou o vídeo na íntegra

Veio a público a íntegra da audiência de Mariana Ferrer no julgamento sobre estupro envolvendo o empresário André de Camargo Aranha.

O caso, que ocorreu em um beach club de Florianópolis em 2018, ganhou repercussão nacional após trechos da audiência serem divulgados pelo site The Intercept Brasil. Em setembro, o ND+ mostrou com exclusividade todos os detalhes do processo que absolveu Aranha.

Veja a transcrição dos momentos tumultuados da audiência

A audiência já começa tumultuada. Virtual por conta da pandemia, Mariana estava no escritório do advogado da família, o que gerou falas entre ela, o promotor, o defensor público, o advogado de defesa de Aranha e o juiz. Gastão sugere enviar um fiscal ao escritório para garantir que Mariana não fosse assistida por outro advogado, uma vez que era representada pela Defensoria Pública.

9min36seg – Gastão: “Me fornece, por favor, o endereço dela”

10min41seg – Gastão: Qual é a garantia que a mãe dela não vai entrar no meio do depoimento dela e ficar ouvindo na porta?”

Depois de mais de 12 minutos, com o advogado fora da sala, a audiência começa, de fato. O juiz Rudson Marcos esclarece que o momento é de perguntas da defesa e Gastão emenda:

13min55 seg – Gastão: “Você tem algo contra o juiz ou contra o promotor, Mariana?”

Após a negativa, complementa:

14m25seg – Gastão: “Ela reclama de todo mundo”.

As fotos profissionais publicadas por Mariana é o primeiro assunto abordado pelo advogado de Aranha. No processo há questionamentos da defesa do réu sobre uma das fotos que Mariana alega ter sido manipulada. Gastão apresenta imagens de Mariana como modelo e questiona com veemência se as imagens foram manipuladas, conforme alegação dela no processo. Um dos principais momentos divulgados nesta semana começa aos 18 minutos, quando Gastão mostra uma das fotos e Mariana responde.

18m12seg – Mariana: “Muito bonita por sinal o senhor disse né? Cometendo assédio moral contra mim, o senhor tem idade para ser meu pai, tinha que se ater aos fatos”.

18min25seg – Gastão: “Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.

Neste momento, o magistrado intervém.

18min 32seg – Juiz Rudson Marcos: “Não dá pra ficar assim, aí vamos ter que suspender o ato se continuar assim porque daí não tem condições”.

Gastão afirma que Mariana “não quer esclarecer nada, ela não quer que termine, ela quer curtir o Instagram que é a fonte dela, ela vive disso, dessa farsa que ela montou”.

Novamente, o juiz pede para que o advogado se atenha à audiência e às perguntas.

18min57 seg –  Juiz Rudson Marcos: “Doutor Gastão, vamos às perguntas objetivas”.

Gastão faz perguntas a Mariana sobre ela ter sido dopada. Ele insiste para que ela diga quem teria feito isso. O advogado também a questiona sobre os laudos, que não apontaram droga em seu organismo. Ele pergunta se é uma conspiração para prejudicá-la. Mariana responde, chorando.

22min18hseg – Mariana: “Porque se trata de uma organização criminosa. Quando quatro ou mais pessoas se reúnem para cometer um crime é organização criminosa e todos os envolvidos são criminosos. O senhor sabe muito bem disso e por isso meu processo não anda do jeito que deveria andar porque igual eu falo: se fosse um Zé Galinha ele já estava preso.”

22min29seg – Gastão: “Por que você não apresenta as provas que diz que tem, Mariana? Cadê o vestido que você diz que tem?”.

22hmin44seg – Mariana: “Vocês sabem o que está acontecendo, todos vocês”.

22min46seg: Gastão: “Não adianta vir com esse teu choro simulado, falso e essa lágrima de crocodilo”.

Após a fala de Gastão, o juiz intervém.

22min52seg – Juiz Rudson Marcos: “Mariana, se quiser se recompor, tomar uma água, a gente suspende o ato, não tem problema, tá?”

23min05seg – Mariana: “Eu peço respeito, doutor excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados dessa forma que eu tô sendo tratada, pelo amor de Deus, gente, o que é isso? Nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que eu tô sendo tratada. Eu sou uma pessoa ilibada, eu nunca cometi crime contra ninguém.”

Todos ficam em silêncio, até que Gastão intervém:

23min26seg – Gastão: O seu crime é querer ganhar dinheiro.

23min30seg – Juiz Rudson Marcos: Mariana, nós vamos fazer uma pausa, tá? Nós vamos fazer uma pausa porque… Mariana o interrompe e diz que “só gostaria de respeito”. O juiz pede para fazer uma pausa e diz que precisam “manter um nível bom da audiência”. Ele se dirige a Mariana e lê o artigo 213 do Código Penal, que diz que a testemunha de acusação – no caso, Mariana – não pode emitir apreciações pessoais sobre o caso. Ele pede que ela observe essa regra durante o depoimento e passa a palavra ao advogado.

24min43seg – Gastão lê parte do depoimento que Mariana deu um dia após o suposto estupro. O advogado lembra que ela contou ter ido para casa com um carro de aplicativo. Ele então passa a elencar as etapas necessárias para requisitar o serviço e pergunta se ela lembra de ter cumprido todas elas. A influencer responde que tem salvo seu endereço e que só teve que clicar em um botão para chamar o veículo.

Gastão passa a questionar então como Mariana reconheceu o carro do aplicativo em meio a outros veículos. “Não faço a mínima ideia”, responde Mariana.

Repercussão em todo o país

A repercussão nacional se deu pelo tratamento dado a Mariana durante a audiência. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes repudiou publicamente o julgamento e a condução da audiência. O caso passou da tese de estupro de vulnerável para estupro “sem dolo”, ou seja, sem intenção.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público solicitou, nessa quarta-feira (4), a íntegra do vídeo da audiência. O pedido foi feito pelo corregedor nacional, conselheiro Rinaldo Lima, e será usado na investigação sobre a atuação do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.

MPSC fala em edição de imagens

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) também se manifestou e afirmou que o trecho da audiência divulgada pelo site The Intercept Brasil teria sido editado e manipulado.

O órgão, no entanto, repudiou a atitude do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que aparece nas imagens humilhando Mariana.

O MP “ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”.

Além disso, afirmou que o promotor Thiago Carriço de Oliveira também requereu o levantamento do sigilo do vídeo para que os órgãos de controle possam avaliar adequadamente a postura dele.

Mariana Ferrer foi estuprada em 2018 e acusado foi inocentado; defesa da promotora de eventos recorreu da decisão – Foto: Reprodução/ InstagramMariana Ferrer foi estuprada em 2018 e acusado foi inocentado; defesa da promotora de eventos recorreu da decisão – Foto: Reprodução/ Instagram

Apuração de condutas

As cenas liberadas na terça-feira chamaram a atenção, provocaram uma avalanche de manifestações e campanhas nas redes sociais. A hashtag #justiçapormariferrer levantou novamente no Twitter, assim como a campanha “estupro culposo não existe”.

O ministro Gilmar Mendes classificou as cenas como “estarrecedoras” e pediu a apuração da conduta das autoridades presentes.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. 

O caso motivou, ainda, manifestações pelo país, na internet e fora dela. Um ato de repúdio foi realizado em frente à sede do STF na noite dessa quarta-feira e, em São Paulo, mulheres se reuniram em protesto no Masp.

Ainda na terça-feira, o Senado aprovou um voto de repúdio, assim como a bancada feminina da Alesc, que repudiou a conduta do advogado Cláudio Gastão.

O que dizem os envolvidos

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) divulgou nota oficial na quarta-feira, afirmando que a sentença que absolveu André de Camargo Aranha está “sujeita a revisão pelas instâncias superiores, e a apuração de eventual responsabilidade pela atuação do magistrado na condução da referida audiência já está sendo realizada pelos órgãos competentes”.

Além disso, o Tribunal manifestou “contrariedade a qualquer forma de ofensa ou agressão às pessoas envolvidas no processo, bem como a divulgação de imagens protegidas por segredo de Justiça”.

Nota divulgada pelo TJSC na quarta-feira (4) sobre o caso Mariana Ferrer – Foto: DivulgaçãoNota divulgada pelo TJSC na quarta-feira (4) sobre o caso Mariana Ferrer – Foto: Divulgação

O MPSC reiterou que o réu foi absolvido por falta de provas e não pela utilização da tese de “estupro sem intenção” que motivou, inclusive, a campanha “estupro culposo não existe”.

O Ministério Público afirmou que a sentença se deu porque a prova apresentada nos autos “não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”. Além disso, lamentou a postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.

A OAB/SC afirmou, por meio de nota, que está dando sequência aos trâmites internos para oficiar o advogado a prestar esclarecimentos preliminares necessários. A Ordem ressaltou, ainda, que os processos disciplinares são sigilosos.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho informou que “é lamentável que até o ministro do Supremo seja induzido ao erro, por meio de uma reportagem tendenciosa”. Segundo ele, na reportagem utilizada como base para o comentário do ministro “as falas foram descontextualizadas e foram feitas afirmações que jamais foram deferidas pelo advogado e que não poderiam ter sido extraídas da sentença”. Ele reiterou, ainda, que a absolvição se deu por falta de provas contra o seu cliente.

Relembre o caso

O caso foi divulgado com exclusividade pelo ND+. André de Camargo Aranha foi acusado de estuprar Mariana Ferrer durante uma festa, em 2018, num beach club de Florianópolis.

No entanto, desde aquele dia, o processo e o entendimento do Ministério Público mudaram completamente de direção. Inicialmente, o promotor Alexandre Piazza, responsável pelo caso, havia denunciado Aranha por estupro de vulnerável.

André de Camargo Aranha foi absolvido – Foto: Reprodução/NDAndré de Camargo Aranha foi absolvido – Foto: Reprodução/ND

Porém, Piazza foi substituído no curso do processo e o novo promotor responsável pelo caso, Thiago Carriço de Oliveira, trouxe, nas alegações finais, a tese de estupro “sem dolo”. De acordo com Carriço, o empresário catarinense não teria como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação.

O pedido de absolvição foi aceito pelo juiz Rudson Marcos, que considerou falta de provas e concluiu que “é melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente”. A defesa de Mariana recorreu da decisão.

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Justiça SC

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