Vigilante é condenado após apresentar atestado falso para empresa

O vigilante terá que pagar o valor de um salário mínimo para a empresa e também prestar serviços à comunidade durante o período da pena

Um vigilante, foi condenado à dois anos de reclusão, em regime aberto, após falsificação de documento público. O objetivo era conseguir demissão sem justa causa, mas o vigilante da Grande Florianópolis terá que pagar o valor de um salário mínimo para a empresa e também prestar serviços à comunidade durante o período da pena. Ele falsificou um atestado médico.

O vigilante cumprirá pena em regime aberto – Foto: Freepik/Reprodução

O atestado alegava artrose no joelho e dava direito a 10 dias de licença na empresa, em agosto de 2015. Como a empresa recebia um grande número de documentos irregulares, um funcionário administrativo percebeu que o documento apresentado tinha a sigla do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que na época já operava sob a identidade de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Através de uma ligação para a unidade de saúde foi possível confimar a falsidade do documento. Além do médico não reconhecer a letra e a assinatura, ele estava de folga no dia do preenchimento.

O vigilante alegou que adquiriu o documento no estacionamento da unidade de saúde por R$ 100, mas não sabia da falsidade do atestado. Ele disse que não queria pegar fila e, por isso, não se incomodou em pagar pelo documento mesmo em uma unidade pública. Inconformado com a sentença, o vigilante recorreu ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Ele requereu absolvição ao sustentar a atipicidade do ato em razão da falsificação grosseira e da ausência de lesividade ao bem jurídico tutelado, além da ausência de provas suficientes para o condenar. Para o relator, as declarações do réu não foram válidas.

“Ao revés, denota-se que o próprio apelante reconheceu que sua conduta, consistente em ‘comprar’ um atestado médico, não foi correta, especialmente porque o ato foi realizado no estacionamento do Hospital, onde sabidamente os serviços prestados são gratuitos, de modo que o suposto ‘médico’ que prestou ‘atendimento’ ao apelante era servidor público e não poderia solicitar, nesta condição, qualquer pagamento”, anotou o relator.

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