Advogados de réus da operação Moeda Verde apontam falhas no processo e na sentença

Defensores de empresários e ex-agentes públicos apresentaram diversos argumentos para exigir absolvição ou redução de pena dos clientes

Julgamento foi interrompido após pedido de vistas de desembargador. Foto: Divulgação/TRF4Julgamento foi interrompido após pedido de vistas de desembargador. Foto: Divulgação/TRF4

Os advogados de defesa dos 16 réus e sete empresas condenadas pela Operação Moeda Verde solicitaram absolvição ou redimensionamento das penas aplicadas em 1ª instância. Para isso, buscaram fatos para desqualificar tanto a denúncia do MPF, como a sentença da primeira instância, da Justiça Federal de Florianópolis. A sessão de julgamento foi interrompida após pedido de vistas e processo será retomado no próximo dia 19 de junho, em Porto Alegre (RS).

O advogado Marcelo Ferreira destacou a falta de critério para fixação da pena de sete anos, nove meses e 10 dias pelo crime de corrupção passiva imposta ao ex-vereador Juarez da Silveira.  “A pena base foi muito acima do limite, com base em três circunstâncias negativas: lucro fácil, sua conduta terminou por contaminar a prefeitura, e as consequências do crime. Aqui, as circunstâncias são inerentes ao crime de corrupção e não poderiam incidir sobre a pena base”, alegou.

Para a advogada Emilia Malacarne, a sentença em primeiro grau foi aplicada com base em presunções e que o Ministério Público errou ao presumir que Leandro Schoeninger, funcionário da Habitasul, seria o mentor de esquemas de corrupção. A advogada ainda destacou que a dosimetria na aplicação da pena não foi corretamente utilizada na sentença em primeiro grau. “Além de reconhecer a participação em menor importância de Leandro e esquecer de aplicá-la para diminuir a pena, a sentença revela ainda outros equívocos no cálculo da pena”, argumentou.

O advogado Ricardo Fagundes fez uma linha do tempo para ressaltar que o ex-gerente regional da Fatma André Luiz Dadam já não estava mais no cargo quando duas licenças ambientais foram emitidas, em 2004. “De modo que falta para a configuração do crime de corrupção a condição de funcionário público. Isso está provado nos autos” alegou. Para o advogado Antônio Loureira, a ação penal está contaminada por uma falha estrutural, iniciando na denúncia, passando pela instrução processual, até a sua sentença.  “É uma denúncia que não delimita fatos, indíviduos e não vincula fatos e indivíduos às respectivas capitulações jurídicas”, argumentou.

Em sua manifestação, antes das sustentações orais feitas pelos advogados de defesa, o procurador do MPF, Adriano Silvestrin, destacou a rapidez da tramitação do inquérito no tribunal, a complexidade do processo e as provas obtidas na investigação.  “Os crime de corrupção ativa e passiva foram demonstrados pelos elementos probatórios”, declarou Silvestrin, que pediu a confirmação das condenações em primeiro grau, com exceção da pena imposta a Leandro Schoeninger, que deverá ser revisada, pois o réu foi reconhecido pelo MPF como de “menor importância” no processo.

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