Aras recebe pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por ‘subversão’

Documento prevê o crime de incitação à subversão da ordem política ou social; prática viola a Lei de Segurança Nacional

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O documento prevê o crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.

Aras recebe pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por ‘subversão’ – Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

A notícia-crime foi protocolada na Corte após o filho do presidente declarar que não se trata de uma questão de ‘se’, e sim ‘quando’ Bolsonaro adotará uma ‘medida energética’ após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto.

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador”, disse Eduardo, em live transmitida pelo canal do blogueiro Allan dos Santos.

O comunicados é um dos alvos da operação que mirou empresários, políticos e apoiadores do governo investigados por integrar esquema de disseminação de ‘fake news’, ameaças e ofensas contra o Supremo.

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Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível “a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas”.

O decano pontua que a comunicação “nada mais traduz senão formal provocação dirigida” à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.

Conselho de Ética

O filho do presidente também foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que “há em curso uma articulação” para deflagrar uma ruptura institucional.

Além disso, o deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

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