Bar é multado em R$ 7 mil por vender bebida alcoólica para adolescentes em Orleans

Hospital recebeu dezenas de jovens embriagados vindos de festa promovida no estabelecimento

Um estabelecimento de Orleans, no Sul de Santa Catarina, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 7 mil por ter vendido e entregado bebidas alcoólicas para adolescentes em uma festa promovida no local.

Estabelecimento foi condenado por vender bebidas alcoólicas para adolescentes – Foto: Reprodução/Pixabay/NDEstabelecimento foi condenado por vender bebidas alcoólicas para adolescentes – Foto: Reprodução/Pixabay/ND

A sentença determina a interdição do bar até o pagamento da multa. A condenação foi obtida pelo Ministério Público. A decisão é passível de recurso.

Na representação por infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans demonstrou que, em setembro de 2016, uma festa denominada “Label”, realizada na Confraria Martinhos, resultou em dezenas de adolescentes embriagados.

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Alguns dos adolescentes necessitaram, inclusive, de atendimento emergencial na Fundação Hospitalar Santa Otília, para onde foram conduzidos pelo Samu, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

Ao ir para o hospital verificar a situação, o Conselho Tutelar encontrou adolescentes desacordados, cobertos com mantas térmicas e tomando medicação, em companhia dos familiares, que já haviam sido acionados.

Os profissionais que atuam no hospital informaram, na ocasião, que os pacientes vindos da festa lotaram os leitos disponíveis – uma menina já havia sido até mesmo acomodada sobre um cobertor no chão – e impediam o atendimento de outros casos emergenciais.

Infrações

Conforme sustentou o Promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva, os fatos demonstram que o estabelecimento infringiu o artigo 81 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Foi infringida também a Portaria 089/03 do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans, que proíbe a venda, ou mesmo o fornecimento gratuito, de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.

A Portaria 089/03 responsabiliza, ainda, a direção do estabelecimento pelo consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos de idade, ainda que a bebida não tenha sido vendida ou servida diretamente às crianças ou adolescentes.

A representação oferecida pelo MPSC foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans, que aplicou a penalidade de multa e a medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada, de acordo com o art. 258-C do ECA.

A reportagem do nd+ tentou contato com a Confraria Martinhos na manhã desta quarta-feira (3), mas não obteve retorno até as 11h30.

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