Empresa de Itajaí terá que suspender venda de álcool gel por recomendação judicial

Laudos do Lacen apontam ineficácia do produto na higienização contra o coronavírus e demais patógenos

A empresa Wave Clear, de Itajaí, deve deixar de comercializar o “Gel Higienizador de Mãos” devido à ineficácia do produto e o desacordo com as normas e padrão.

Um procedimento do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) apurou que o produto tinha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, diferente dos 70% que a ANVISA – Foto: PixabayUm procedimento do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) apurou que o produto tinha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, diferente dos 70% que a ANVISA – Foto: Pixabay

A recomendação é da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que afirma que a decisão “está fundamentada em laudos obtidos em inquérito civil, e o não atendimento caracteriza violação legal.”

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Um procedimento do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) apurou que o produto tinha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, diferente dos 70% que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomenda. Da mesma forma, as propagandas devem ser retiradas do site da empresa em 48 horas, tal como de veículos de comunicação.

Os laudos do Lacen apontaram que o produto é ineficaz para a eliminação do coronavírus e de demais microrganismos patógenos (Parecer Técnico n. 053/2020 – PJDC/MP).

Tais medidas ocorreram a partir da solicitação, na sexta-feira (26), do Promotor de Justiça Maury Viviani acerca dos laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Rio Grande do Sul.

Com base nesses documentos, o MPRS havia recomendado ao governo de Santa Catarina e ao governo do Rio Grande do Sul que recolhessem imediatamente o produto.

No dia 27, a empresa afirmou em nota publicada na página de uma rede social que desconhece qualquer laudo ou teste efetuado com os produtos da marca e que não sabe se o produto foi produzido pela empresa.

Ainda na nota, a empresa diz que “durante esta pandemia existem muitas indústrias clandestinas e falsificadoras de produtos ilegais, sem registros e sem laudos de controle de qualidade”. A empresa reafirmou também que os produtos estão todos regularizados.

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