Empresa é condenada a pagar R$ 4 milhões em imposto à prefeitura de Blumenau

Juiz da 2ª Vara da Fazenda, Emanuel Silva, entendeu que o pagamento contestado pela corretora deve ser pago inclusive com correção monetária

Uma empresa foi condenada pela Justiça na última semana a pagar cerca de R$ 4 milhões à prefeitura de Blumenau. O valor é referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que deixou de entrar nos cofres do Município.

O caso teve início em 2013. Na época, o administrador da corretora de seguros e consultoria de risco recorreu ao Conselho Municipal de Contribuintes, órgão encarregado de julgar as impugnações daqueles que não querem pagar o imposto, para pedir o cancelamento da dívida.

A alegação dele era de que os valores estavam sendo quitados em outro município e, por isso, não seria necessário fazer o pagamento em Blumenau. O pedido foi acatado e a conta cancelada.

Porém, fiscais da Secretaria da Fazenda de Blumenau constataram tratar-se de uma fraude fiscal, com o estabelecimento de uma filial fantasma na cidade de Ascurra, onde o administrador da empresa dizia pagar o ISS.

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Com base na apuração, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da 2ª Vara da Fazenda de Blumenau, concluiu que a decisão do conselho foi equivocada.

Segundo ele, não foi levado em consideração a prova de que realmente não existiu a filial de Ascurra – no local indicado para a corretora existia uma casa desocupada – e que nem sequer o imposto havia sido recolhido naquela cidade.

Além disso, no período apurado pelos fiscais, o valor declarado em Ascurra equivalia estranhamente ao imposto diminuído em Blumenau naquela época.

Conforme o magistrado, os conselheiros se prenderam a outras questões formais que tinham pouca ou nenhuma relevância no caso do imposto e da fraude com a filial fantasma. Além disso, o juiz entende que faltou a justificativa necessária para derrubar a dívida, causando prejuízo ao Município.

A empresa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Conforme a sentença, a prefeitura de Blumenau não teve nenhuma responsabilidade em relação ao episódio.

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