Gilmar Mendes nega prisão domiciliar a acusado de feminicídio

Portador de asma e de rinite alérgica, defesa de Felipe pediu transferência para clínica particular ou para prisão domiciliar devido à pandemia

O habeas corpus pedido pela defesa de Felipe Faccio Moretti, preso preventivamente em Campinas, interior de São Paulo, acusado de ter matado a namorada em outubro de 2019, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gilmar Mendes negou pedido de transferência para prisão domiciliar ou transferência para clínica devido à Covid-19 – Foto: Divulgação/STFGilmar Mendes negou pedido de transferência para prisão domiciliar ou transferência para clínica devido à Covid-19 – Foto: Divulgação/STF

Com a alegação de que é portador de asma e de rinite alérgica, ele pedia a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou a transferência para uma clínica particular em razão da pandemia da Covid-19.

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Moretti foi preso em flagrante, e sua prisão preventiva foi fundamentada no fato de, após o homicídio, terem sido apreendidos com o advogado uma pistola calibre 380 e um canivete. Também foram encontradas em sua residência mais sete armas.

Segundo depoimento do irmão da vítima, o advogado costumava portar arma de fogo, apresentava-se como delegado de polícia, fazia muitas ameaças e praticava agressões físicas contra ela.

O habeas corpus foi impetrado no STF após o indeferimento de pedido semelhante por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de reiterar os argumentos sobre as doenças respiratórias, a defesa alegou que, com o avanço da contaminação da Covid-19, a manutenção de Moretti na prisão violaria os direitos humanos.

Assim, ao examinar o caso, o ministro Gilmar Mendes assinalou que, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o plenário do STF indeferiu pedido de livramento condicional para presos com mais de 60 anos ou com doenças respiratórias como forma de prevenir a propagação da doença no sistema carcerário.

Recomendações do CNJ

Dessa maneira, na ocasião, ficou definido que o Judiciário deve seguir as recomendações sobre a questão emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria 62/2020) e por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

O relator lembrou ainda que a questão de mérito ainda não foi examinada pelo STJ nem existe prévia manifestação das demais instâncias inferiores. Assim, a apreciação do pedido da defesa implicaria supressão de instância, o que não é admitido pela jurisprudência do STF.

Ressalvando sua posição pessoal, o ministro negou seguimento ao habeas corpus e determinou a remessa dos autos ao juiz da origem para que, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, reavalie a prisão preventiva segundo a Recomendação 62/2020 do CNJ.

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