Justiça decide que câmeras corporais da PM devem ser ativadas automaticamente

Também deve ser criada uma comissão formada pelo Judiciário, PM e Ministério Público. Corporação tem 30 dias para se ajustar à medida

A Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (1º), que deve ser retomado o acionamento automático das câmeras corporais usados pela Polícia Militar já no início do atendimento de uma ocorrência.

A corporação tem o prazo de 30 dias para se ajustar à medida. A decisão foi tomada em reunião virtual com participação do Ministério Público de Santa Catarina.

Efeito da Polícia Militar adotou o uso de câmeras individuais para registrar o atendimento de ocorrências – Foto: Mauricio Vieira / Secom

Já havia reivindicação sobre mau funcionamento dos equipamentos, como o caso da PM de Itajaí, que afirmou em ofício no dia 28 de maio que não foi gravada nenhuma imagem em uma ocorrência policial.

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Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.

Uso de câmeras individuais começou em 2019

O uso das câmeras individuais iniciou em Santa Catarina após um projeto da Polícia Militar em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. Com um investimento de mais de R$ 3 milhões, 2.425 câmeras foram compradas e distribuídas para todas as comarcas no segundo semestre de 2019, embora o termo de convênio tenha sido assinado meses antes, em junho.

Uma das exigências que constam no convênio é a obrigatoriedade de que o aplicativo de software anexo às câmeras e os equipamentos funcionem juntos.

Com isso, ao receber uma ocorrência, o sistema automaticamente deveria iniciar a gravação, encerrando somente com o fechamento da ocorrência no sistema da PM. Essa exigência consta, ainda, no contrato de licitação firmado com a empresa fornecedora do software.

No entanto, a exigência não está sendo cumprida e é justamente por isso que Tribunal de Justiça e comando da Polícia Militar irão se reunir na próxima terça-feira (30), a fim de discutir o não cumprimento do projeto.

Registros de ocorrências

Em setembro de 2019, durante uma abordagem no trânsito de Jaraguá do Sul, um policial foi agredido e a gravação da câmera individual ajudou a polícia e a Justiça a acelerar o processo de investigação. Nas imagens e no som, a agressão chocaO suspeito já foi julgado e condenado por tentativa de homicídio contra o policial.

Em fevereiro deste ano, outra ação da Polícia Militar ganhou repercussão. Desta vez, negativa. O caso aconteceu em fevereiro, em Mafra, no Planalto Norte, e viralizou um mês depois. Durante uma ocorrência, a Polícia Militar quebrou a perna da costureira Silvana de Souza.

Editadas, as imagens gravadas pela câmera individual foram encaminhadas à Justiça, mas até hoje o inquérito policial militar não foi concluído. Já se passaram mais de quatro meses.

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