Justiça derruba decreto e idosos são liberados em transporte coletivo de Blumenau

Acesso de pessoas maiores de 60 anos de idade estava proibido nos ônibus de Blumenau desde a última sexta, por conta de decreto municipal

Após ação civil da DPE/SC (Defensoria Pública de Santa Catarina), a justiça determinou, nesta quinta-feira (2), que pessoas com mais de 60 anos poderão voltar a utilizar o transporte coletivo em Blumenau.

Desde a última sexta-feira (26), por meio de decreto, o prefeito Mário Hildebrandt proibiu o acesso de idosos aos ônibus, entre outras medidas de restrição ao novo coronavírus.

Justiça suspendeu decisão municipal de proibir que idosos utilizem transporte coletivo – Foto: Talita Catie/ND

A justificativa da prefeitura para a ação foi a alta taxa de letalidade da doença a partir dessa idade. No decreto publicado em 15 de junho, foi destacado que o uso do transporte público por pessoas idosas poderia ocorrer em casos de extrema necessidade. A decisão judicial determinou que o município explique com mais clareza as situações de “extrema necessidade”.

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“Não há como se concluir que uma pequena parcela de idosos que excepcionalmente fizesse uso do transporte público, nos casos de extrema necessidade, pudesse inviabilizar o alcance pretendido da regra proibitiva, a fim de justificar a necessidade de maior intervenção estatal na esfera de liberdade do idoso, no que tange ao seu direito de acesso ao transporte público.” diz um trecho do despacho.

Contraponto

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, informou que vai recorrer da decisão. A Blumob, empresa responsável pela prestação do serviço, disse que não irá se manifestar sobre o assunto.

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