Justiça faz audiência em Florianópolis sobre processos de perdas nos planos econômicos

Em Santa Catarina, são 47 mil processos questionando os expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II

As pessoas que possuem ação na Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) questionando as perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II participam de audiências públicas para esclarecer dúvidas. Em Florianópolis, a audiência acontece nesta sexta-feira, às 14 horas, no auditório da JFSC.

Fernando Collor de Mello durante a posse, no dia 15 de março de 1990 – Arquivo NacionalFernando Collor de Mello durante a posse, no dia 15 de março de 1990 – Arquivo Nacional

O objetivo é agilizar os processos e preparar as pessoas para que, posteriormente, possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal.

O acordo poderá ser feito totalmente online, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação. Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.

No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Destes, mais de 47 mil tramitam na Justiça Federal de SC.

O tema está no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando análise da corte superior, para que todo o Judiciário brasileiro passe a julgar os processos a partir de um entendimento unificado, e representa 70% dos processos suspensos em todo país que aguardam orientação do STF.

Como os processos não podem ser julgados até uma decisão da instância superior, a conciliação vai viabilizar o fim das ações por meio de acordo, para resolver as demandas que envolvem ações de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A Justiça Federal vai chamar os processos selecionados para conciliação via processo judicial eletrônico.

Frente ao grande volume de ações, e para evitar o gasto das partes com deslocamentos até as sedes onde aconteceriam os mutirões presenciais, a 4ª Região será a única Justiça Federal do país a realizar as conciliações via Fórum de Conciliação Virtual. A ferramenta desenvolvida por magistrados e servidores da JFRS, já é utilizada e consolidada como meio online de viabilização de acordos nos três estados.  A opção pelo ambiente virtual também levou em conta que muitos processos são de baixo valor e não justificariam o gasto das partes e, também, o fato de que, em alguns casos, o mesmo advogado representa mais de 500 poupadores.

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