Justiça manda apreender respiradores importados da China para SC

Pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado, que tenta reaver valores junto à empresa intermediária no negócio

A pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a 1° Vara da Fazenda Pública da Comada de Florianópolis decretou, nesta quarta-feira (13), o sequestro dos 200 dos aparelhos de ventilação importados da China, entre eles os 50 que devem chegar a Santa Catarina ainda nesta quarta-feira (13).

Respiradores são do modelo Dräger Savina 300 – Foto: DivulgaçãoRespiradores são do modelo Dräger Savina 300 – Foto: Divulgação

Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo de compras dos respiradores junto à empresa Veigamed.

A decisão foi da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos.  O despacho saiu diante das evidências de que os aparelhos importados, pelo valor de R$ 33 milhões, de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço acordados na negociação. A compra foi feita dispensada o processo de licitação.

A DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Além disso, um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para a noite desta quarta-feira (13), em Florianópolis.

Leia também: 

A partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, caberá ao Estado avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde.

Caso contrário, o governo vai requerer medidas compensatórias alternativas. Entretanto, informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.

Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Caso contrário, há possibilidade de revenda através de uma espécie de leilão.

Contraponto

A Veigamed, empresa distribuidora de produtos médicos que atua há 22 anos no mercado, tomou ciência na tarde de hoje (13/05/2020) da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital de decretar o sequestro do primeiro lote com 50 aparelhos de ventilação pulmonar invasiva Shangrila S510 importados pela empresa para o governo do Estado de Santa Catarina.

A empresa entende que a decisão do órgão público foi oportuna e acertada, diante do fundado temor de confisco por parte de outros governos, e vai solicitar auxílio ao governo do Estado de Santa Catarina para que os respiradores, que ainda aguardam a liberação das autoridades alfandegárias de São Paulo, possam, o mais breve possível, ajudar no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado de Santa Catarina.

Por fim, a Veigamed ressalta que já iniciou os trâmites burocráticos necessários para o embarque do segundo lote de 50 respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, com previsão de saída da China no próximo dia 17.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça

Loading...