Justiça manda apreender respiradores importados da China para SC

Pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado, que tenta reaver valores junto à empresa intermediária no negócio

A pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a 1° Vara da Fazenda Pública da Comada de Florianópolis decretou, nesta quarta-feira (13), o sequestro dos 200 dos aparelhos de ventilação importados da China, entre eles os 50 que devem chegar a Santa Catarina ainda nesta quarta-feira (13).

Respiradores são do modelo Dräger Savina 300 – Foto: DivulgaçãoRespiradores são do modelo Dräger Savina 300 – Foto: Divulgação

Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo de compras dos respiradores junto à empresa Veigamed.

A decisão foi da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos.  O despacho saiu diante das evidências de que os aparelhos importados, pelo valor de R$ 33 milhões, de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço acordados na negociação. A compra foi feita dispensada o processo de licitação.

A DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Além disso, um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para a noite desta quarta-feira (13), em Florianópolis.

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A partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, caberá ao Estado avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde.

Caso contrário, o governo vai requerer medidas compensatórias alternativas. Entretanto, informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.

Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Caso contrário, há possibilidade de revenda através de uma espécie de leilão.

Contraponto

A Veigamed, empresa distribuidora de produtos médicos que atua há 22 anos no mercado, tomou ciência na tarde de hoje (13/05/2020) da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital de decretar o sequestro do primeiro lote com 50 aparelhos de ventilação pulmonar invasiva Shangrila S510 importados pela empresa para o governo do Estado de Santa Catarina.

A empresa entende que a decisão do órgão público foi oportuna e acertada, diante do fundado temor de confisco por parte de outros governos, e vai solicitar auxílio ao governo do Estado de Santa Catarina para que os respiradores, que ainda aguardam a liberação das autoridades alfandegárias de São Paulo, possam, o mais breve possível, ajudar no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado de Santa Catarina.

Por fim, a Veigamed ressalta que já iniciou os trâmites burocráticos necessários para o embarque do segundo lote de 50 respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, com previsão de saída da China no próximo dia 17.

03 Comentários

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  • Romulo Quener
    Romulo Quener
    Ventilador Pulmonar Dräger Modelo V300 =34000 àvista C/frete R$ 42.999,99.R$ 42.999,99 Mercado Livre e pagaram 167 mil né
    • Deivede
      Deivede
      Empresa Oltramed fez depósito em juízo rompendo contrato de fornecimento Às vezes, é melhor pular do barco do que ficar nele e vê-lo naufragar!
  • DANTE ROBERTO EICKHOFF
    DANTE ROBERTO EICKHOFF
    De onde tiraram a informação de que o modelo entregue é o Draeger Savina 300? Se de fato for, estamos bem, pois esse modelo é um dos melhores e mais completos do mundo. Se desse para escolher em qual respirador eu gostaria de ficar conectado, caso precisasse, eu não ia pestanejar e escolheria um Draeger. E estão retidos para inspeção de qualidade? Se for Draeger, não precisa inspeção de qualidade. Os inspetores não vão achar nada fora do padrão. Agora deu de todo mundo entender de ventilador mecânico. Qualquer pé-rapado acha que entende do assunto, opina e consegue transformar em manchete.

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