Paulo Alceu

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Manifestações de magistrados se confundem entre opinião política e interpretação das leis

Até que ponto há, realmente, independência do Poder Judiciário? Independência que foi estabelecida pelo Artigo 2º da Constituição Federal. Para começo de conversa, os governadores podem nomear membros do Tribunal de Justiça de seus Estados. O presidente da República indica os integrantes dos tribunais superiores. Daí vem a indagação: isso não seria uma espécie de interferência dos poderes Legislativo – que referendam a escolha – e Executivo – que efetua a indicação? Em 1990, o desembargador Nelson Konrad escreveu um artigo que mantém uma atualidade. Ele resume com propriedade esta “interferência” e apresenta o formato ideal para um Judiciário realmente independente e não como o previsto pela nova Constituição de 1988. A atenção aos tribunais aumentou consideravelmente em função dos acontecimentos referentes à corrupção. E muitas das decisões acabam frustrando a opinião pública, mais por manifestações de magistrados, que se confundem entre opinião política e interpretação das leis.

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