MP investiga possível construção irregular na Lagoa do Peri, em Florianópolis

Casa estaria parcialmente inserida na unidade de conservação denominada Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga uma possível construção irregular na Lagoa do Peri, em Florianópolis. O local fica próximo ao Rio Sangradouro, na Rodovia Francisco Thomas dos Santos, no bairro Pântano do Sul, no Sul da Ilha.

Segundo o MP, a construção está parcialmente inserida na unidade de conservação denominada de Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri.

Local da edificação segundo o MPSC – Foto: Google/Reprodução

Ainda de acordo com o MP, a construção vem sendo avaliada desde o dia 19 de julho de 2019, após denúncia anônima, e foi convertido em investigação na última quinta-feira (5).

A reportagem do nd+ entrou em contato com o promotor de justiça, Felipe Martins de Azevedo, responsável pelo caso. Ele afirmou que o caso ainda está em fase de investigação, portanto não é possível “ter certeza do que irá acontecer”.

“Foi aberta a investigação, porém, a construção está a 17 metros da margem do rio, o que já indicaria um erro. Não está especificada qual área da construção está dentro da unidade de preservação. Demos um prazo para o titular da obra para que ele apresente a defesa”, explica o promotor.

Azevedo entende que a reforma parece ser recente. “Temos que ver qual providência será tomada. A Floram vai apresentar novas informações até o próximo dia 25”, pontua.

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Entenda o caso

Segundo o MP, foi requisitado à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) que encaminhasse cópia do Auto de Infração Ambiental e prestasse informações sobre a demolição da edificação, bem como se esta construção está dentro da Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri.

Além disso, foi solicitado a Floram que desse alguns esclarecimentos. Por exemplo, o órgão municipal foi demandado a esclarecer se a edificação investigada foi objeto de processo de licenciamento junto ao órgão gestor da Unidade de Conservação, se a edificação investigada se situa na Zona Cultural Porto do Contrato (ZCPC) ou na Zona Cultural Sertão do Ribeirão (ZCSR).

Além disso, o pedido foi para que seja apontada a identificação completa do responsável pela edificação investigada, esclarecendo se esta pessoa ou seus ascendentes já residiam no local, se a construção possui uso residencial exclusivo e se a obra obteve a autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação, mediante parecer técnico.

Em resposta ao Ministério Público, a Floram afirmou que está sendo construído na área investigada o segundo piso de alvenaria da edificação investigada e áreas externas em madeira – duas extensões do telhado.

Licenciamento

De acordo com a Floram, não existe registro de solicitação de licenciamento, tampouco autorização para a construção da edificação investigada. Ainda conforme a Floram, a construção está parcialmente inserida dentro dos limites da Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri, cuja categoria de Proteção Integral permite a existência de áreas particulares, desde que compatíveis com os objetivos da unidade de conservação.

“Esse documento do MPSC foi emitido na última quinta-feira (5) e a superintendência ainda não conseguiu apurar o caso. Iremos entrar em contato com a equipe de fiscalização para que sejam encaminhados os arquivos solicitados pelo MPSC e dê sequência ao processo”, informou a Floram.

No entanto, afirmou que a área edificada não está situada na Zona Cultural Porto do Contrato ou na Zona Cultural Sertão do Ribeirão, de modo que não existe definição de zoneamento para esta área, em razão da inexistência de Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Por outro lado, a construção investigada está situada a 17 metros do Rio Sangradouro, em área de preservação permanente.

Dados do proprietário estão desatualizados

Por fim, a Floram informou, que, de acordo com o cadastro imobiliário do Município de Florianópolis, o imóvel está em nome do antigo proprietário, mas que, em visita ao local, foi verificado que o imóvel é utilizado como residência por outra pessoa, sendo apresentado contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, datado de 23 de junho de 2003.

Contudo, o mapa do geoprocessamento apresentado pela Floram não identifica com clareza a situação de parcial inserção da edificação investigada.

Diante disso, o MP solicitou a Floram que, até o próximo dia 25, encaminhe mapa, fotografia ou documento que demonstre a exata localização da edificação, demonstrando qual é a área construída que se encontra dentro dos limites da Unidade de Conservação.

Ainda segundo o MP, o proprietário da casa tem um prazo de 15 dias, a partir da última quinta-feira (5), para apresentar a defesa. Ele precisará apresentar as autorizações e alvarás que possuir referentes à construção da edificação e à sua recente reforma, com a construção do segundo piso.

A reportagem do nd+ tentou entrar em contato com a defesa do proprietário da edificação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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