Mulher será indenizada por ‘escarcéu’ feito por alunos em frente à sua casa no Oeste

Mulher alegou sofrer por meses com a aglomeração de estudantes em ponto de ônibus que também teriam praticado atos de vandalismo

Uma  mulher será indenizada pelo município de Abelardo Luz, no Oeste do Estado, por danos morais. Ela é vizinha de um colégio público e alegou sofrer por meses com a aglomeração de estudantes em ponto de ônibus perto de sua casa. Além disso, eles também teriam praticado atos de vandalismo e depredavam seu patrimônio. A sentença da condenação foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

A moradora declarou que o movimento importunava seu sossego pelo ‘escarcéu’ feito pelos alunos. Disse ainda que não foram poucas as vezes em que teve o acesso à sua casa obstruído, por conta dos ônibus escolares estacionados na frente de sua garagem.

Antes de ingressar com ação judicial, a mulher ainda tentou resolver a situação diretamente com as autoridades municipais. Relatou todos os problemas para a prefeitura em mais de uma oportunidade, mas o máximo que conseguiu foi a transferência do ponto de ônibus para metros adiante de sua casa. O costume, entretanto, manteve escolares, motoristas e ônibus no mesmo local.

“É evidente que o município (…) tinha plena ciência das quizumbas que vinham ocorrendo e que demandavam sua pronta intervenção. Tanto é que providenciou a alteração do ponto de ônibus (…), notificando as empresas de transporte escolar terceirizadas a respeito. Contudo, caberia à municipalidade fiscalizar o cumprimento da medida, para que não se tornasse inócua”, interpretou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria.

A câmara seguiu sua posição para confirmar a condenação do município. Admitiu, entretanto, reduzir o valor imposto no juízo de origem, que passou de R$ 20 mil para R$ 10 mil. A decisão foi unânime.