Operação Oxigênio: Justiça nega habeas corpus de dono da Veigamed e de três presos

Desembargador destaca que são visíveis os traços que apontam para autoria e participação dos investigados. Pedidos foram rejeitados por unanimidade

Os pedidos de habeas corpus para quatro investigados presos na Operação Oxigênio foram negados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (23). Todos os quatro pedidos foram rejeitados por unanimidade pelo TJSC, sob relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida.

O processo aponta os nomes de Davi Perini Vermelho (DEM), vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ); Cesar Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e possível articulador da transação; Fabio Deambrosio Guasti, empresário acusado de ser o responsável por atuar em nome da empresa fluminense nas tratativas da compra; e Pedro Nascimento Araujo, diretor executivo da Veigamed.

Transação entre o governo do Estado e Veigamed motivou instauração de CPI e Operação Oxigênio – Foto: Arquivo/IstockTransação entre o governo do Estado e Veigamed motivou instauração de CPI e Operação Oxigênio – Foto: Arquivo/Istock

Uma solicitação foi negada por conta de um dos investigados exercer, segundo a investigação, a função de articulador do grupo. Outro teria sido o responsável pela negociação.

O terceiro seria o responsável pela empresa envolvida na compra, a fluminense Veigamed, e o último teria participação na empresa “de forma oculta” e esteve envolvido na aquisição dos 200 respiradores.

A operação apura irregularidades no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.

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Segundo o TJSC, “os envolvidos constituíram uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, com o escopo maior de auferir vantagens em detrimento do erário estadual”.

O desembargador destaca que são visíveis os traços que apontam para autoria e participação dos investigados no crime em questão.

Houve apontamento por parte do desembargador com relação ao bloqueio dos R$ 33 milhões, que só foi feito em um terço (R$ 11 milhões), sem haver conhecimento sobre o restante do dinheiro após a transação. Isso impediria a responsabilização em uma possível condenação dos quatro investigados.

“O aproveitamento da condição de emergência em razão da pandemia derivada da propagação acelerada do Covid-19 e consequente fragilidade da Administração Pública diante da necessidade de aquisição de insumos hospitalares enquanto enfrenta queda na arrecadação, ao passo que muitas pessoas perderam seus empregos e se encontram em situação de vulnerabilidade, são elementos que, somados aos demais, concretamente autorizam a medida de preventiva de prisão”, afirma o relator.

Também participaram do julgamento os desembargadores Júlio César Machado Ferreira de Melo e Leopoldo Augusto Bruggemann.

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