Pode beijar a noiva? Santa Catarina adota casamento online durante coronavírus

Medida faz parte de provimento da Corregedoria que regulamenta os serviços dos cartórios durante a pandemia de Covid-19

Distante das entradas triunfantes de pai e noiva, igrejas lotadas e do tradicional beijo dos noivos, os casamentos e uniões estáveis serão realizados por videoconferência. A medida será adotada durante o período de distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus.

A ação está prevista no provimento Nº 22/2020, expedido nessa terça-feira (31) pelo desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do foro extrajudicial de Santa Catarina.

Entre outras medidas, como a escrituração online de imóveis, o provimento regulamenta os serviços dos cartórios durante o avanço da Covid-19.

A primeira videoconferência para escrituração de imóveis foi realizada nesta quarta-feira (1) em Joinville – Foto: Corregedoria de Justiça/Divulgação/NDA primeira videoconferência para escrituração de imóveis foi realizada nesta quarta-feira (1) em Joinville – Foto: Corregedoria de Justiça/Divulgação/ND

Conforme o decreto, poderão participar do casamento online, simultaneamente, os noivos, juiz de paz, registrador e preposto. Também podem participar as duas testemunhas necessárias para a legitimação da união.

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Outra novidade é a adoção também da videoconferência para que as partes manifestem a sua aceitação. A etapa é necessária nas procurações e no processo de escrituração de imóveis, com atestado de fé pública de um tabelião participante da reunião on-line.

A videoconferência poderá ser usada ainda para outros atos expedidos pelos cartórios que precisem da formalização da manifestação da vontade das partes. Dentre elas, escrituras públicas em geral, procurações e atas notariais.

Plataforma online

A reunião online será realizada em plataforma eletrônica criada pela seccional catarinense do CNB/SC (Colégio Notarial do Brasil), entidade que desenvolveu o modelo e propôs a sua regulamentação, acolhida pela normativa. Todos os cartórios do Estado utilizarão esta plataforma para prestar o serviço.

“Todas as medidas para garantir a segurança necessária dos atos estão contempladas pela ferramenta e metodologia desenvolvidas. As videoconferências, por exemplo, serão gravadas e ficarão arquivadas” explica o presidente do CNB/SC e vice-presidente da Anoreg/SC, Wolfgang Stuhr.

Conforme Stuhr, o tabelião, com fé pública, autenticará no próprio livro a manifestação colhida pela parte durante a videoconferência, certificando que foram cumpridos todos os requisitos legais para a realização do ato.

No caso das procurações, são importantes em questões como familiares que têm procuração vencida ou precisam oficializá-la para movimentar questões bancárias de idosos e incapazes, por exemplo.

A videoconferência foi implementada para substituir a exigência padrão de certificado digital (e-CPF e e-CNPJ). Isso porque a maioria das pessoas e empresas que têm procurado os cartórios no Estado ainda não fez o seu certificado digital, ou ele está guardado com o contador e não está acessível no momento (o que ocorre com a maioria que já tem o certificado digital).

Como solicitar os serviços online

A primeira videoconferência para escrituração de imóveis foi realizada nesta quarta-feira (1) em Joinville. O tabelião Guilherme Gaya lavrou de forma remota a escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ele reuniu de forma on-line os representantes da construtora e o casal que adquiriu o imóvel.

Qualquer pessoa pode solicitar estes serviços, bastando procurar o cartório de seu domicílio. A lista completa de cartórios pode ser conferida neste site do Poder Judiciário.

Atendimento presencial precisa ser agendado

O Provimento traz ainda regulamentação para a realização a distância de outros atos relacionados aos cartórios. Como também regulamenta o atendimento presencial, em casos excepcionais.

Neste caso, ocorre a adoção de todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades de saúde e expressas nas legislações federal, estadual e municipais editadas durante a pandemia, como o agendamento prévio.

Os cidadãos poderão utilizar mensageiros ou o serviço dos correios para encaminhar aos cartórios documentos físicos que sejam necessários para a lavratura e expedição de atos. Como, por exemplo, o envio da segunda via de certidões de nascimento ou casamento, certidão negativa de protesto e matrículas de imóveis atualizadas.

Como ficam os serviços dos cartórios no Estado

Podem ser feitos por videoconferências

  • Escrituras de compra e venda de imóveis
  • Casamentos
  • Uniões estáveis
  • Reconhecimentos de firma (depois de assinado o documento é remetido ou entregue ao cartório para conclusão do serviço, sem a presença de quem assinou)
  • Escrituras de declarações
  • Procurações para bancos
  • Atas notariais
  • Procurações para administração de empresas
  • Escrituras de doação
  • Procurações para venda de veículos

Podem ser feitos on-line

  • Certidões de registro civil: solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer localidade do território nacional → www.sistema.registrocivil.org.br
  • Atas e firma: atas notariais e reconhecimento digital de firma (como nos contratos de promessa de compra e venda e contratos de aluguel), e lavratura de autorização de viagens para menores → www.cnbsc.org.br
  • Testamentos, separações e inventários: consulta e solicitação de testamentos, escrituras, procurações, separações, divórcios e inventários realizados por escritura pública → www.censec.org.br
  • Protesto: protesto de títulos não pagos de contratos de aluguel de imóveis, sentenças judiciais transitadas em julgado, cheques sem fundo, duplicatas, pensões alimentícias, débitos condominiais, decorrentes de contratos particulares, entre outros → www.cartoriosdeprotestosc.com e https://site.cenprotnacional.org.br
  • Pesquisa de protesto: pesquisa online gratuita que qualquer cidadão pode fazer para verificar se tem algum protesto em seu CPF ou CNPJ, em todo o País → www.pesquisaprotesto.com.br
  • Imóveis: podem ser feitos de forma totalmente eletrônica todos os serviços que estão disponíveis presencialmente, como pesquisa de informações sobre bens imóveis, protocolo de títulos e documentos digitais e solicitação do seu registro eletrônico, e pedido das mais variadas certidões imobiliárias de qualquer lugar do país ou do mundo → www.centralrisc.com.br

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Podem ser feitos presencialmente

De maneira excepcional, e seguindo medidas de prevenção determinadas pelas autoridades de saúde, os cartórios de Santa Catarina poderão atender presencialmente nas seguintes situações, mediante agendamento prévio:

  • Certidões de registro civil: expedição de certidões de nascimento, registro ou requerimento de habilitação ao casamento, e certidão de óbito, por exemplo.
  • Serviços já encaminhados: atendimentos que já haviam sido agendados para a coleta de assinaturas, devolução de documentos, entrega de certidões urgentes, pedido de desistência e cancelamento de protesto, situações que envolvam financiamentos bancários e liberação de crédito, por exemplo, que não possam ser efetuados de outra forma.
  • Financiamentos e venda de bens: financiamentos e venda de bens para obtenção de recursos financeiros para enfrentamento da crise.
  • Casamentos: estando a habilitação ao casamento certificada, será agendada data e hora para a celebração do casamento com a presença das partes, desde que observadas as medidas de segurança (lembrando que os casamentos poderão ser também realizados por videoconferência para permitir a participação simultânea dos noivos, juiz de paz, registrador e preposto, além de duas testemunhas).
  • Atos de proteção ao erário: atos que devem ser expedidos imediatamente para não gerar prejuízos aos entes públicos.
  • Atos urgentes: atos que devem ser expedidos imediatamente para não gerar prejuízos ou que possuam prazo para apresentação (renovação de bolsas de estudo, requerimentos administrativos ou documentos que serão apresentados mediante agendamento já marcado).
  • Outros: outras situações de urgência, ou excepcionais, que não podem ser resolvidas de forma remota, serão avaliadas pelo próprio cartório.

Atendimento presencial

Para agendar o atendimento presencial, basta entrar em contato pelo telefone com o cartório da região de abrangência do interessado.

Medidas para evitar riscos no atendimento presencial:

  • Tudo o que envolver a prestação de orientação pelo cartório será feito previamente a distância (telefone, aplicativo, e-mail, chamadas de voz ou vídeo), para evitar maior tempo no atendimento presencial.
  • O atendimento presencial, independentemente do tipo de serviço, terá agendamento prévio de horário, evitando-se filas ou aglomerações de pessoas no interior do cartório.
  • Declarações para a confecção de certidões também serão colhidas previamente, de forma eletrônica, e a minuta do documento será encaminhada remotamente ao cidadão requerente, para conferência e aprovação, antes da sua lavratura.

Prazos de documentos

  • Prazo de protestos: somente será considerado como dia útil, para contagem de prazos, aquele em que houver expediente bancário.
  • Prazos de certidões: no período de vigência desta normativa, os prazos de validade das certidões emitidas pelas serventias notariais e de registro ficam automaticamente prorrogados, como a matrícula de imóveis e negativas de ônus e ações.
  • Certificação digital: os atos realizados durante a vigência da normativa e seguindo as suas orientações terão dispensada a exigência de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Br pelas partes envolvidas.

Atos relacionados a registro de imóveis

  • Procurações: os cartórios aceitarão procurações por cópia digitalizada, desde que sua autenticidade e validade possam ser verificadas eletronicamente, como a consulta ao selo digital fiscalizador.
  • Matrícula: os registros de imóveis realizados de forma eletrônica, mediante o uso de assinatura digital e selo digital, serão materializados na matrícula, por transcrição ou no Livro de Registro Auxiliar assim que for declarado o encerramento da situação de emergência da pandemia.
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