Prefeito de Joinville, Sama e IMA são citados em ação por improbidade administrativa

Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Joinville e acusações são referentes ao ano de 2017; entre os motivos, facilitação de emissão de licenças ambientais

O prefeito de Joinville, no Norte do Estado, Udo Döhler, a Sama (Secretaria de Meio Ambiente) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) foram denunciados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A denúncia é de improbidade administrativa e as acusações são referentes ao ano de 2017, de acordo com o documento publicado pela 23ª Promotoria do município.

Prefeitura nega acusações e IMA ainda não se manifestou – Foto: Arquivo/ND

Entre os motivos pelos quais os acusados estão sendo apontados em atos de improbidade administrativa estão o desmantelamento do sistema municipal de meio ambiente, o afrouxamento dos mecanismos de proteção ambiental e a facilitação de emissão de licenças ambientais naquele ano.

O Ministério Público ressaltou na ação que tais atos são “contrários aos princípios administrativos”.

A Prefeitura de Joinville nega, em nota, as acusações e ressalta que, desde 2018, após decisão judicial, os serviços de licenciamento ambiental são executados pela Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), estando assim dentro da legalidade.

A assessoria do IMA se manifestou afirmando que não faz parte do processo. Alega, ainda, que ação civil é direcionada ao ex-presidente do Instituto.

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