Promotoria diz que proibição de mansões no Caixa d´aço, em Porto Belo, é legal

Ponta da Praia foi transformada em Área de Proteção Ambiental com apoio da comunidade

Moradores prometem fiscalizar e denunciar qualquer ocupação irregular da área - Marcos Horostecki
Moradores prometem fiscalizar e denunciar qualquer ocupação irregular da área – Marcos Horostecki

Se depender da comunidade do Araçá, em Porto Belo e do Ministério Público Federal, a ponta da praia do Caixa d´aço, um dos locais mais procurados pelos turistas que visitam a região durante o verão, será permanentemente preservada. O processo que proibiu a construção de um conjunto de mansões no local criou um sentimento de pertencimento entre os moradores e seguiu todos os trâmites legais segundo o promotor federal Darlan Dias, responsável pelo caso. Ele não acredita em possibilidade de reversão da transformação do local em APA (Área de Preservação Ambiental).

O proprietário dos terrenos localizados na região, João Batista Saldanha, acusa o Ministério Público Federal de distorcer a legislação ambiental para garantir a proibição de construções no local. E garante que o empreendimento proposto para a ponta da praia contribuiria para garantir o manejo e a preservação da mata. Pretende recorrer inclusive à Corregedoria do Ministério Público Federal para que seja avaliada inclusive a conduta dos promotores que atuaram no caso. “O Ministério Público Federal afrontou a Constituição da República nesse processo. E nem se preocuparam com quem vai pagar a conta”, atacou.

O promotor federal Darlan Dias, de atuação reconhecida no Estado em questões ambientais, afirma que a postura do empreendedor não preocupa. Ele tem segurança de que a legislação foi seguida à risca e que não houve exageros. “Trata-se de uma área de relevante interesse ecológico, onde os estudos realizados pela Universidade Federal de Santa Catarina encontraram inclusive espécies ameaçadas de extinção”, garante.

Contra a especulação imobiliária

A proibição de obras civis na ponta da praia do Caixa d´aço pode ser considerado um duro golpe na especulação imobiliária, que é responsável pela maioria dos conflitos ambientais existentes na região. Segundo o promotor Darlan Dias, foi o que aconteceu com empreendedor de Porto Belo. “Ele comprou uma área à baixo custo, sabendo o que iria enfrentar em termos ambientais”, comentou.

Dias explica que mesmo em regeneração, a mata atlântica encontrada no local precisa ser preservada. “Basta uma visita para perceber a importância para o meio ambiente”, continua. Ele acredita que a comunidade saberá muito bem como cuidar deste e de outros locais que fazem do litoral de Santa Catarina um dos mais belos e importantes do País em termos ecológicos.

Quando ao proprietário, o promotor explica que ele ainda tem condições de recuperar o investimento, utilizando-se da alternativa da permuta de área verde com o município ou pela troca a outorga onerosa do direito de construir, podendo ampliar um empreendimento sem ter que arcar com esse custo, caso haja viabilidade.

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