Respiradores: o que dizem os citados em relatório entregue pela CGE

Oito pessoas foram mencionadas em relatório da Controladoria Geral do Estado; ex-secretários Zeferino e Borba, além da ex-superintendente Marcia Pauli. Atual secretário, André Motta, também foi citado

A reportagem do Grupo ND procurou os servidores e ex-servidores citados no relatório preliminar da CGE (Controladoria Geral do Estado), entregue na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre a compra dos 200 respiradores da Veigamed.

O documento, conforme trazido aqui, aponta participação dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, além do atual chefe da Saúde no Executivo, André Motta Ribeiro.

Acareação na CPI dos Respiradores; dois ex-secretários e a ex-superintendente foram citados no relatório da CGE – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

O documento, que é de ordem sigilosa, também cita outras cinco pessoas: a ex-superintendente Márcia Pauli, o ex-diretor de licitações e contratos da Saúde, Carlos Charlie Campos Maia; o coordenador do Fundo Estadual, José Florêncio da Rocha; além dos assessores jurídicos Carlos Roberto Costa Júnior e Barbara Puel Broering.

O relatório aponta indícios da prática de improbidade por parte dos seis servidores públicos e de infrações administrativas com relação aos dois ex-secretários.

Fato novo

O fato novo na polêmica é a inclusão por um órgão, pela primeira vez, do nome de André Motta que era o adjunto de Zeferino e respondia pela superintendência hospitalar à época da compra com a Veigamed. Era ele quem definia a quantidade de mercadoria e equipamentos que o Estado deveria adquirir.

A investigação interna foi feita por auditores do Estado. O trabalho da comissão, que ainda não terminou, foi apontar possíveis culpados na negociação com a Veigamed. O governo depositou R$ 33 milhões na conta da empresa e não recebeu os equipamentos.

O que dizem os citados

Em contato com a defesa do ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a nota emitida foi assinada pelo advogado Giancarlo Castelan e consta o seguinte:

A defesa de Douglas Borba, a respeito do relatório apresentado pela CGE, tem a dizer que ainda não conhece o documento, contudo reafirma que o ex-secretário da Casa Civil sempre se pautou no exercício do cargo dentro da legalidade e transparência, não tendo cometido qualquer ato de improbidade, quer na compra dos respiradores pela SES, da qual não teve participação, quer em qualquer outra conduta à frente da sua pasta.

O advogado da ex-superintendente de gestão administrativa da secretaria da Saúde Márcia Pauli, seguiu na mesma linha ao afirmar que não conhece o relatório.

Estamos tentando acesso ao relatório preliminar na CGE. Antes de conhecer o teor das primeiras conclusões não temos como nos manifestar. Logo que alcançado nosso objetivo deveremos emitir nota.

Já o ex-secretário Helton Zeferino, se manifestou por meio de seus defensores. Os advogados Noel Antônio Baratieri e Maicon José Antunes emitiram nota dando conta de que nos documentos assinados por Zeferino “não há qualquer menção a pagamento antecipado”.

Os advogados dizem ainda que o servidor José Florêncio da Rocha “nunca recebeu qualquer autorização para realizar o pagamento antecipado” e alegam que Zeferino foi vítima.

“Portanto, o ex-secretário Helton Zeferino registra, mais uma vez, que foi vítima
de ações administrativas praticadas pela ex-superintendente Márcia Regina Geremias Pauli – tratativas ilícitas com fornecedor; substituição ilícita de empresa; atestação falsa em notas fiscais como se tivesse recebido os equipamentos – e pelo coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha – determinou, por sua conta e risco, o pagamento
antecipado fundamentado em atestação sabidamente falsa – o que será plenamente esclarecido na esfera judicial, quando chegar o momento apropriado”, conclui a nota.

Servidores da SES não vão se manifestar

Já os servidores da Secretária de Estado da Saúde que foram citados no relatório não deverão se manifestar. Ao menos foi esse o recado repassado pela assessoria de imprensa do Governo de Estado.

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário André Motta Ribeiro também afirmou que não irá se pronunciar.

Conforme repassado, o objeto do relatório é sigiloso e, assim, nenhum dos servidores citados irá se manifestar. Ainda segundo a assessoria, o único posicionamento é o que consta no material divulgado no site da CGE.

A investigação preliminar, por se tratar de simples expediente de apuração ou verificação de irregularidade, é imprópria para servir de base à imposição de qualquer reprimenda disciplinar. De cunho meramente apuratório, não contempla contraditório e ampla defesa, razão pela qual ao relatório cabe sugerir a abertura de processo administrativo disciplinar em face de agentes públicos e de processo para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, se estes efetivamente ocorreram, conforme se estabelecerá ao final das investigações. Não se trata de uma manifestação conclusiva e terminativa quanto à responsabilização dos investigados.

Ex-diretor não foi encontrado

O único dos citados que não foi localizado trata-se do ex-diretor de licitações e contratos da secretaria de Saúde, Carlos Charlie Campos Maia.

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