STF julga pedido de Lula para acesso à acordo da Odebrecht

Ex-presidente quer acesso amplo ao acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, nesta terça-feira (27), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso completo ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O pedido de Lula se dá na ação penal em que é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. A ação é decorrente da Operação Lava Jato.

Ex-presidente Lula pediu acesso completo ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal – RIC Mais SC/Divulgação/NDEx-presidente Lula pediu acesso completo ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal – RIC Mais SC/Divulgação/ND

O julgamento foi marcado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, e será feito pela 2ª Turma.

A defesa pede que o processo seja interrompido para ter acesso ao processo e também ao conteúdo dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para comunicação e organização de pagamento de propinas.

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Em julho, a Justiça Federal de Curitiba entendeu que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias e vetou o acesso amplo.

Os dados têm relação com o processo sobre doação pela Odebrecht de um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula. A doação seria contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos  imóveis.

Seus advogados querem avaliar a integridade das provas e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em R$ 3,8 bilhões, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato.

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