Três ministros do STF já votaram a favor de Santa Catarina em julgamento dos royalties

Julgamento sobre royalties da extração de petróleo foi retomado nesta sexta-feira (12) e votação dos demais ministros do STF encerra na próxima sexta (19)

Ainda é cedo para cravar o resultado, mas os primeiros votos no julgamento que analisa a demarcação dos campos de petróleo no litoral brasileiro foram favoráveis a Santa Catarina.

Até o fim da tarde desta sexta-feira (12), o relator Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes votaram por condenar o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ressarcir os cofres de Santa Catarina na retomada do julgamento dos royalties de petróleo.

Enquanto isso, o ministro Marco Aurélio Mello votou igualmente pelo ressarcimento, mas também por condenar o IBGE  a refazer a demarcação dos limites territoriais.

Pelo menos sete campos que hoje são do Paraná e São Paulo podem passar a pertencer a SC – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDPelo menos sete campos que hoje são do Paraná e São Paulo podem passar a pertencer a SC – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

Até então, estes foram os únicos ministros que votaram, pois o julgamento acontece de forma virtual. Na próxima sexta-feira (19), todos os ministros já devem ter dado seus votos.

Estado aponta critério ilegal

O julgamento se trata de uma ação da PGE (Procuradoria Geral de Santa Catarina) que defende que o IBGE teria usado “um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos”, o que teria beneficiado os estados do Paraná e São Paulo ao receberem royalties de exploração de petróleo.

Caso a conclusão seja por ressarcimento necessário, os cofres do Estado de Santa Catarina podem receber cerca de R$ 300 milhões, além do possível lucro futuro com a participação nos lucros da exploração.

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“Foi usado um critério arbitrário, sem nenhum respaldo legal”, manifestou o ministro Barroso à época. Entretanto, afirmou que os “pontos apropriados” no Paraná apontados pelo IBGE para a delimitação da área são adequados, divergindo da posição de Santa Catarina.

Santa Catarina pode ganhar sete campos

Segundo os parâmetros adotados pelo instituto, pelo menos sete campos que hoje são do Paraná e São Paulo podem, na verdade, pertencer ao Estado catarinense.

Segundo o Governo do Estado de Santa Catarina, São Paulo recebe R$ 500 milhões por ano por royalties de uma base operacional em Itajaí. Há perspectivas de que este campo possa produzir de maneira estável até 2026.

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