Tribunal Regional Eleitoral julga novo recurso contra prefeito de Palhoça Camilo Martins

Ministério Público Eleitoral quer afastamento imediato e novas eleições no município

Um novo recurso pode mudar o rumo político de Palhoça. O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou agravo especial ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) questionando a decisão de manter o prefeito Camilo Martins (PSD) no cargo até julgamento no TSE (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão deve ser apreciada hoje pela corte do TRE. O pedido é que Camilo e o vice Nilson Espíndola (PSD) sejam afastados e novas eleições sejam agendadas.

Rosane Lima/Arquivo/ND

Prefeito de Palhoça Camilo Martins aguarda decisão da Justiça no cargo

O TRE condenou Camilo por abuso de poder econômico, com pena de anulação da eleição, pedido de cassação de diploma, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa, além do agendamento de novas eleições. Em recurso contra a decisão, prefeito e vice foram novamente derrotados.

Contudo, decisão monocrática do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, presidente em exercício do TRE, aceitou apelação para que Camilo e Nilson permanecessem no cargo até o julgamento do TSE. “Considero relevante o fato da realização de eleições acarretar intensa mobilização da Justiça Eleitoral, além da sempre indesejável alternância na chefia do Executivo municipal, que gera instabilidade jurídica e descontinuidade administrativa, prejudiciais à municipalidade”, ponderou no despacho.

O Ministério Público Eleitoral discordou da decisão e apresentou recurso especial. De acordo com o procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, Camilo fundou a ONG Viver Palhoça em setembro de 2010. Na ocasião, o atual prefeito era funcionário do setor jurídico da Câmara de Vereadores de Palhoça e “desconhecido da população”. Um ano depois, a ONG lançou o programa social Caminhão do Bem. Em novembro de 2011, obteve verba da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte do Estado, no valor de R$ 153,9 mil. O dinheiro foi usado no programa Semeando Cultura durante os meses de dezembro de 2011, janeiro, fevereiro e março de 2012, “nos quais Camilo Martins era o protagonista. Após tais fatos logrou êxito em se eleger prefeito”, apresentou o MPE.

Prefeito reitera inocência

O prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) permanece no comando do município e demonstra otimismo em reverter a situação. Camilo não considera as decisões no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) como derrotas. “Isso só me dá forças para trabalhar por Palhoça. Não fizemos nada de irregular, não obtive vantagem indevida na eleição”, ponderou. Enquanto aguarda os recursos, mantém o ritmo. “Eu não parei de trabalhar, a administração continua suas ações, eu continuo prefeito desde o início. A questão judicial eu deixo com os advogados, a minha responsabilidade é continuar trabalhando”, assegurou.

Camilo assegura que não recebeu benefícios por meio da ONG Viver Palhoça. “Estive no comando em 2010 e 2011 e prestava um trabalho voluntário. Se eu fui beneficiado, por que na primeira pesquisa de intenção votos apareci em último lugar, com 6%? Trabalhei muito na campanha. Se o Ivon de Souza não tivesse sido suspenso, o PMDB não tivesse perdido a convenção e não houvesse toda a disputa interna do PSDB, eu não seria prefeito. Então, como posso ter sido beneficiado?”, questionou.

O prefeito ainda compara a sua situação com outros benefícios concedidos a políticos em vésperas de eleições. “O que dizer das subvenções sociais que os deputados estão assinando agora em ano eleitoral nos quatro cantos do Estado? O que dizer das obras inauguradas por prefeitos pré-candidatos até março? Isso é delito?”, reclamou.

Entenda o caso

18 set. 2012 – TRE suspende candidatura de Ivon de Souza (PSDB) e Eduardo de Souza (PTB) por não realização de convenções do partido para escolha dos candidatos

5 out. 2012 – Ivon vence as eleições com 29.721 votos

4 dez. 2012 – Justiça Eleitoral não aceita registro de candidatura e impede posse de Ivon

dez. 2012 – Ministério Público Eleitoral ajuíza denúncia de abuso de poder econômico contra o segundo colocado, Camilo Martins (PSD)

1º jan. 2013 – TRE determina que o presidente da Câmara Nirdo Luz, o Pitanta (DEM), assuma a prefeitura

27 mai. 2013 – Justiça determina que Camilo assuma a prefeitura

10 jun. 2013 – Camilo é empossado prefeito de Palhoça

23 ago. 2013 – Justiça Eleitoral pede cassação de Camilo e novas eleições

26 ago. 2013 – Liminar mantém Camilo no cargo até julgamento

3 fev. 2014 – TRE cassa mandato de Camilo, que fica no cargo sob liminar

17 mar. 2014 – TRE nega recurso de Camilo, que deve recorrer ao TSE

24 mar. 2014 – Decisão mantém Camilo no cargo até julgamento no TSE

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