Codesc estuda volta do jogo em Santa Catarina

Loteria. Governador Colombo é contra, mas edital está pronto para ser apresentado

Janine Turco/ND

Prédio onde funciona a Diretoria de Loterias do Estado, apesar do jogo estar extinto em Santa Catarina

No meio da polêmica que envolveu deputados, senadores e governadores com o empresário da contravenção Carlinhos Cachoeira, e que acaba de originar uma CPMI (Comissão Parlamentar de Mista Inquérito) no Congresso Nacional, a Codesc (Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina) prepara a volta das loterias no Estado. O estudo e um edital estão prontos para serem submetidos à análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A informação é do diretor de planejamento da Codesc, José João Tavares, que desde
sexta-feira acumula o cargo de diretor de Loterias da empresa. Ele é também presidente da comissão formada para estudar a legalidade das loterias com base nas legislações em vigência.

Santa Catarina tem uma legislação desde 1966 que permite o jogo, que acabou proibido por lei federal. Apesar da proibição, a Codesc nunca desativou sua Diretoria de Loterias, que na sexta-feira passou das mãos de Otto Entres Filho para a de José João Tavares.
Segundo Tavares, existe entendimento da ministra aposentada do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, que todos os Estados que tinham legislação anterior a 1967 podem explorar loterias a exemplo do que faz a Caixa Econômica Federal. Dez Estados têm essa legislação.

A permissão do jogo seria para a loteria instantânea, como a Raspadinha, loterias de bilhete e o jogo de prognóstico. Os recursos arrecadados, em torno de 30%, seriam aplicados na área da cultura, esporte, assistência social e até para atingidos por desastres climáticos. Continuariam proibidos o bingo, abertura de cassinos, vídeo-loterias e caça-níqueis.

O diretor de Planejamento da Codesc disse que o estudo de legalidade foi apresentado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, que não teriam se manifestado sobre o assunto. O modelo de licitação sugere a concessão ou terceirização do jogo.

O TCE vai dizer o que cabe autorizar. “Se o parecer do TCE for favorável, o edital será encaminhado ao secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa, que é o presidente do Conselho de Administração da Codesc” disse Tavares.

Reforma previa extinção da companhia em 2011

Dificilmente as loterias serão aprovadas em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo é terminantemente contra a liberação do jogo, embora a Codesc, uma empresa cujo maior acionista é o Estado, com 99% das ações, possua uma Diretoria de Loterias. A assessoria de comunicação do Estado informou que o governador é, por conceito e formação, contra o jogo.

O projeto de Reforma Administrativa do governo enviado à Assembleia em 2011 incluía a extinção da Codesc. Uma movimentação política, tendo à frente o presidente da empresa, Miguel Ximenes de Melo Filho, impediu a extinção. Os deputados apresentaram uma emenda à reforma para que a Codesc não fosse extinta. A Loteria do Estado de Santa Catarina foi criada por lei estadual março de 1966. Uma reforma administrativa de 2005 passou a administração do serviço de loterias a Codesc.

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