Codesc insiste nas loterias, apesar do veto do governador Colombo

Presidente da estatal diz que minuta está pronta, mas governador manda suspender estudos

Marco Santiago/ND

Miguel Ximenes Melo Filho defende reativação das loterias no Estado

O presidente da Codesc (Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina), Miguel Ximenes Melo Filho, defendeu a existência de loterias no Estado, similar às da Caixa Econômica Federal, e confirmou que existe uma minuta de edital pronta para ser enviada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Temos sustentação legal para reativar as loterias”, disse Ximenes. Foi ele quem em 2010, constituiu uma comissão para estudar a legalidade das loterias no Estado.

Ximenes, que assumiu a Codesc em 2007, informou ainda que tem até uma pesquisa de mercado para testar que produtos seriam mais aceitos pelos apostadores. “Se a Caixa pode, por que não podemos?”.  Segundo ele, a Caixa Econômica Federal fatura por mês R$ 20 milhões na aposta de loterias em Santa Catarina. São 240 milhões por ano “E não devolvem nada ao Estado”, critica. Para ele, trata-se de uma disputa federativa. “Temos que ver esta questão com olhar bairrista. Santa Catarina tem autonomia nesse campo”.

O governador Raimundo Colombo mantém a posição contrária e refuta os argumentos do presidente da Codesc. Colombo disse que já determinou ao secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que é o presidente do Conselho de Administração da Codesc, que cesse o andamento do processo de reativação das loterias no Estado. “Já determinei ao Serpa que suspenda o edital. Não haverá jogo no Estado. Pode até ter parecer favorável do ponto de vista jurídico, mas não é do ponto de vista moral”, disse o governador. 

Segundo Ximenes, a Constituição Federal ampara o jogo e a concessão das loterias. E ainda existe respaldo em lei estadual criada em 1966. Santa Catarina era o único Estado que tinha lei para jogos. O governador entende que o jogo mesmo legal pode sofrer desvios. “É diferente, a Caixa tem tradição nessa área”, afirma Colombo.

O diretor de planejamento da Codesc, José João Tavares, que acumula o cargo de diretor de Loterias, lembrou que entendimento da ministra recém-aposentada do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie Northfleet, assegura que todos os Estados com legislação anterior a 1967 podem explorar o serviço de loterias a exemplo do que faz a Caixa Econômica Federal.

Diretoria de loterias pode acabar

Se não tiver jogo não faz sentido a existência de uma diretora de Loterias. O governador Raimundo Colombo disse ontem que a diretoria de Loterias da Codesc pode sofrer mudança e até acabar. “Vamos ter que reformular isso”.  A Loteria de Santa Catarina (Lotesc) foi criada por lei estadual 3.812 de março de 1966, ratificada por decreto federal de 1968 e subordinada a secretaria dos negócios da Fazenda.  Na época da sua criação, o governo Ivo Silveira autorizou um crédito de Cr$ 20 milhões de cruzeiros.   

Segundo Miguel Ximenes, o sorteio das loterias estaduais foi interrompido por razões financeiras. Ximenes disse que existem loterias nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “A loteria que defendemos é no mesmo sistema que a Caixa tem”, explica Ximenes.  Ele informou que a Caixa não cobre todos os municípios catarinenses. “Temos 60 municípios onde a Caixa não tem agência. Podemos explorar esse filão”, disse Ximenes. Ele informou que toda a receita da loteria é transferida para o Tesouro do Estado.

Quando foi criada, a Diretoria de Loterias da Codesc previa 12 cargos, sendo dois diretores, um contador, um secretário, dois chefes de divisão e cinco inspetores. O presidente da Codesc, Miguel Ximenes disse que hoje essa estrutura não existe mais. “A diretoria de loterias foi mantida justamente porque a discussão não se encerrou no Congresso Nacional”. Até à tarde de ontem o presidente da Codesc não tinha recebido nenhum comunicado do governo que devia suspender o lançamento do edital das loterias.

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