Ação contra Ibama e IMA pede proteção para Mata Atlântica em Santa Catarina

MPF e MPSC pedem suspensão imediata de despacho do Ministério do Ambiente que colocaria patrimônio natural em risco

Uma ação civil pública foi movida contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Santa Catarina com o intuito de proteger o bioma da Mata Atlântica.

A ação pede para que as entidades não promovam atos que provoquem o cancelamento de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão, lavrados no Estado por constatação de supressão, corte ou utilização não autorizados de remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica.

MPF e MPSC entram com ação contra o Ibama e o IMA para proteger Mata Atlântica – Foto: IMA/Divulgação/ND

O pedido foi ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal) e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na Justiça Federal, na última sexta-feira (5), com base em um despacho do Ministério do Meio Ambiente. No dia 5 de junho foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Despacho do Ministério do Meio Ambiente

O MPF e o MPSC mencionam o despacho publicado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que reconhecia como consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica.

Para os Ministérios Públicos, o despacho foi estimulado pelo setor econômico vinculado ao agronegócio e ao Mapa (Ministério de Agricultura e Pecuária e Abastecimento).

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Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

Conforme a ação, “essa motivação foi admitida pelo ministro na reunião ocorrida em 22 de abril, como amplamente divulgado pela imprensa”. O despacho acabou sendo revogado por Salles. A revogação está publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de junho.

Risco se mantém

Mesmo com o recuo do ministro do Meio Ambiente, o MPF e o MPSC acreditam que ainda existe o risco de aplicação do parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que “afronta as regras da Lei da Mata Atlântica, pelos órgãos ambientais no estado, o que pode gerar prejuízos irreparáveis, considerando a fragilidade e a diversidade biológica desse bioma, bem como sua importância para o equilíbrio hidrológico e climático”.

Contraponto

O nd+ entrou em contato com o IMA e foi informado que o instituto está preparando a manifestação para apresentar em juízo. Já o Ibama não atendeu às chamadas feitas até o fechamento desta reportagem.

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