Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Ações miram obras irregulares durante a pandemia em Florianópolis

Ministério Público entra com processos por construções e loteamentos clandestinos no Norte da Ilha

Município entra como réu na maioria dos casos: omissão – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/NDMunicípio entra como réu na maioria dos casos: omissão – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/ND

A 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital entrou com 20 processos, entre ações cautelares e civis, por construções clandestinas e loteamentos irregulares na região do Norte da Ilha de SC durante a pandemia.

De modo geral, as ações da área cível tentam o embargo imediato das obras e a demolição diante das irregularidades ambientais e urbanísticas, frente à ilegalidade dos imóveis construídos que não são passíveis de regularização e a reconstituição ambiental da área degradada ou a compensação equivalente.

Os processos miram tanto obras em fase inicial quanto já concluídas. Em todas são requeridas liminares para a suspensão das obras, cortes de água e luz em construções clandestinas ou mesmo a proibição de negociação dos imóveis ilegais.

Os bairros Ingleses e Rio Vermelho concentram a maior parte dos casos que envolvem obras clandestinas, sem qualquer licença ou alvará dos órgãos competentes, e degradação ambiental.

Em 18 ações, o município de Florianópolis foi incluído como réu devido à omissão do dever constitucional do poder de polícia.

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