Agricultor tem 100 kg de queijo e 40 kg de salame jogados fora em SC

Segundo a Vigilância Sanitária, uma denúncia foi feita à ouvidoria do Estado informando que a venda era feita de forma irregular; produtor estima prejuízo de R$ 12 mil

“Revoltante”. Assim descreve o agricultor Alcenir Alberti, da linha São José, no interior de Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, após ter seus produtos coloniais jogados fora por não possuir o selo de verificação de qualidade. O descarte ocorreu na manhã da última quinta-feira (14).

produtos foram jogados no lixoProdutos coloniais foram descartados em um buraco e enterrados. – Foto: Arquivo Pessoal/ND

O agricultor fazia a exposição de seus produtos em uma espécie de feira, anexa a sua casa, quando teve os produtos recolhidos pela Vigilância Sanitária e pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina).

Os alimentos foram apreendidos e descartados em um buraco na propriedade do agricultor. Foram enterrados 100 kg de queijo, 40 kg de salame, 20 garrafas de vinho, 15 garrafas de vinagre, 20 garrafas de feijão, 250 unidades de geleias e outros produtos em conserva. O prejuízo foi de cerca de R$ 12 mil.

“Pedimos pra não levarem senão teria mais o custo do transporte até o aterro sanitário. Eles aceitaram, jogaram tudo em um buraco e enterraram.”

Segundo o produtor rural, as vendas começaram a ser feitas em sua propriedade no começo de setembro e essa foi a primeira vez que a fiscalização esteve em sua casa. Alberti relata que uma denúncia foi feita e o MP (Ministério Público) de Florianópolis encaminhou a fiscalização.

Até o momento ele ainda não pagou nenhuma multa e diz que dependerá da posição do Ministério Público com base no relatório feito pela fiscalização. O agricultor ressalta que eles não fizeram análise da qualidade dos alimentos, simplesmente descartaram os produtos coloniais que, segundo ele,

eram de boa qualidade.

“Isso é revoltante, não recebemos notificação nenhuma. A gente tinha a intenção de ter o selo de verificação, mas não tínhamos conhecimento disso. Foi por falta de informação que estávamos nessa situação. Esperávamos a visita para conferir e informar, mas não aguardávamos por isso”, afirma.

Produtos foram recolhidos após denúncia. – Foto: Arquivo Pessoal/NDProdutos foram recolhidos após denúncia. – Foto: Arquivo Pessoal/ND

O que diz a Vigilância Sanitária?

O coordenador da Vigilância Sanitária de Videira, Sidnei dos Santos, explica que uma denúncia foi feita à ouvidoria do Estado de Santa Catarina informando que os produtos estavam sendo comercializados sem selo de inspeção, o que é obrigatório para quem produz e vende produtos alimentícios.

“Em casos de produtos de origem animal a inspeção é feita pela Cidasc. Um veterinário vai até a propriedade, avalia e se estiver dentro das exigências a propriedade é certificada”, pontua.

A Vigilância Sanitária informou que lavrou uma infração sanitária e o produtor tem 15 dias para fazer uma defesa. Ele recebeu uma advertência,  teve os produtos recolhidos e descartados.

“O produtor já nos procurou para regularizar a situação. Primeiro ele precisa definir o que vai querer comercializar para ver a quem cabe cada inspeção, se a nós ou a Cidasc. Ele já foi orientado sobre o que precisa fazer. Depois, o local passa por uma inspeção para ter o alvará sanitário e os produtos precisam ter a rotulagem e também a emissão de nota fiscal”, acrescenta Santos.

O ND+ tentou contato com a Cidasc, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que são os selos de inspeção?

Os selos de inspeção são classificados em três categorias: municipal, estadual e federal. Eles garantem a segurança e a procedência dos produtos de origem animal que atendem os critérios exigidos pela legislação.

Os selos são: o SIM (Selo de Inspeção Municipal); o SIE (Selo de Inspeção Estadual); e o SIF (Selo de Inspeção Federal).

A Cidasc realiza a fiscalização da inspeção estadual em estabelecimentos que recebem e abatem animais de diferentes espécies. Também são fiscalizadas as indústrias que recebem e industrializam leite, pescado, carnes, produtos das abelhas e ovos. Estando em conformidade com a legislação. Compete à Cidasc conceder e fiscalizar estabelecimentos que possuem o selo SIE.

Conforme a Cidasc, na hora da compra o consumidor deve verificar se o produto de origem animal possui o Selo de Inspeção: SIM, SIE ou SIF.

  • SELO SIM: É um selo associado à Secretaria Municipal de Agricultura. O produto que recebe o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) pode ser comercializado dentro dos limites do município em que foi produzido.
  • SELO SIE: Representa o Serviço de Inspeção Estadual que é executado pela Cidasc, empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Uma vez que o produto obtém este selo, pode ser comercializado dentro da esfera estadual, ou seja, dentro de todo o território catarinense.
  • SELO SIF: Este selo, fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é exigido para comercializar produtos em todo o território nacional, bem como para produtos destinados à exportação.
O produtor teve um prejuízo de cerca de R$ 12 mil. – Foto: Arquivo Pessoal/NDO produtor teve um prejuízo de cerca de R$ 12 mil. – Foto: Arquivo Pessoal/ND

Deputado manifesta apoio aos produtores

O deputado estadual Valdir Cobalchini demonstrou sua indignação com o que ele chama de perseguição. “Não faz nenhum sentido uma ação destas enquanto pessoas passam fome. Aliás, penso que as forças de segurança deviam se focar em combater a violência que assola nossas cidades, principalmente relacionada às drogas e não serem desviadas para perseguirem trabalhadores”, disse o deputado.

Cobalchini ressalta que aprovou uma Lei que garante que o Selo Municipal de inspeção permita a venda de produtos agrícolas em toda a região da qual o município faça parte. “Já acionei minha equipe e vou buscar novos mecanismos que possam proteger ainda mais a agricultura familiar catarinense. Nossos agricultores merecem apoio e todo nosso respeito”.

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