IMA suspende licença ambiental prévia do projeto do aterro de Canelinha; relembre o caso

Além disso, o MPSC apura possíveis irregularidades no pedido que havia sido aprovado. A atual gestão do Município afirma que não encontrou o processo nos arquivos e diz ser contrária ao projeto

Canelinha vem sendo alvo de um projeto polêmico: a construção de um aterro sanitário. O motivo para tanta preocupação é que mesmo com menor impacto no tratamento do lixo, como prevê o projeto, o empreendimento privado traria mais problemas do que benefícios para a cidade. O maior risco é ambiental.

IMA suspende licença ambiental prévia do projeto do aterro de Canelinha – Foto: Jacson BotelhoIMA suspende licença ambiental prévia do projeto do aterro de Canelinha – Foto: Jacson Botelho

Segundo o presidente da Acesa (Associação de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de SC), Vinicius Ragghianti, “às vezes, um problema na operação de uma estação de tratamento de chorume pode causar um impacto bem sério, principalmente num rio de pequeno porte como é o caso ali. Então, tem que haver uma série de planos de contingência, questões de emergência, para saber como lidar com essas situações”.

Mesmo com suspeita de erros e irregularidades na documentação apresentada, o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) liberou a licença ambiental prévia do empreendimento.

A possibilidade de ter um empreendimento que gera tantos impactos para a cidade motivou uma mobilização dos vereadores de Canelinha. Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, no dia 24 de agosto deste ano, uma lei que proíbe a construção de aterros no município. Só que essa lei complementar pode não ter efeitos contra o projeto, que já estava em análise no IMA.

O presidente da Câmara de Vereadores de Canelinha, vereador Robinson Carvalho Lima (PP), disse que foi até o IMA investigar o que teria motivado a liberação da licença prévia e descobriu uma certidão de uso do solo favorável à construção do aterro emitida pela prefeitura em 2016.

Outro aspecto que precisa ser considerado é como e onde os efluentes gerados a partir do aterro vão ser eliminados – Foto: Jacson Botelho/NDTVOutro aspecto que precisa ser considerado é como e onde os efluentes gerados a partir do aterro vão ser eliminados – Foto: Jacson Botelho/NDTV

“Na reunião com o Poder executivo, nós definimos que o Poder Executivo apresentaria junto ao IMA um estudo, um parecer e o pedido de revogação da certidão de 2016, porque a certidão de 2016 tinha dois vícios. Primeiro que ela estava prescrita e segundo que quem emitiu a certidão não tinha capacidade técnica. Então, ela não poderia viabilizar uma licença prévia”, relatou Lima.

O presidente da Câmara contou ainda que questionou a decisão do IMA e o órgão estadual a justificou, dizendo que havia uma nova certidão. A certidão atual, que teria viabilizado a liberação da licença ambiental prévia, tem um parecer contrário à construção do aterro sanitário.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura possíveis irregularidades no pedido que havia sido aprovado. A promotoria que está com o caso fica em Tijucas e informou que não irá se manifestar ainda diante das informações que estão sendo apuradas.

O prefeito de Canelinha Diogo Alves Maciel explicou que tanto ele como o prefeito de Tijucas Elói Mariano Rocha, cidade vizinha que também seria impactada pelo aterro, são contrários ao empreendimento.

“Nos causou certa estranheza o fato de que, com uma certidão impedindo a instalação, a empresa conseguiu uma licença ambiental prévia. Estranhamente, a única coisa que temos aqui na prefeitura lá de 2016 é a certidão de ocupação de solo assinada pelo ex-prefeito. Toda a documentação, o requerimento que eu acredito que embasaria o pedido misteriosamente desapareceu. Dessa forma, mesmo que minimamente, a gente vem auxiliando o MP (…) e imagino que os culpados logo serão apontados”, disse Maciel.

Após questionamentos da NDTV RecordTV, o IMA enviou uma resposta. Em um ofício, assinado no dia 7 deste mês, consta que o instituto fez uma análise minuciosa do processo. O documento ainda esclareceu que a licença prévia “não autoriza a iniciação e instalação das atividades, realizando apenas a análise da viabilidade locacional”.

Porém, no item 21 do processo, de acordo com o ofício, é exigido do requerente uma manifestação de viabilidade tanto da Prefeitura de Canelinha como da de Tijucas. A prefeitura de Tijucas não apresentou nenhuma certidão e a de Canelinha colocou como condição para aprovar o projeto a necessidade de uma audiência pública com a comunidade afetada pelo empreendimento.

Diante disso, o órgão decidiu suspender a licença ambiental prévia do aterro sanitário até a apresentação dos documentos. Saindo ou não do projeto, a construção do aterro em Canelinha preocupa.

“Um aterro sanitário, no geral, você usa um tempo de vida útil dele. Vamos supor 50 anos. É tradicional que aterros sejam calculados para 50 anos. Não sei se é esse o caso. Tem uma estimativa que ele vai ter que ficar sob monitoramento por outros 50 anos. Além do chorume que ele vai continuar gerando, porque ainda vai restar materiais sendo decompostos ali dentro, tem toda a questão dos gases, a questão da própria estabilidade daquele terreno”, explicou Ragghianti.

Para o vereador Lima, “a preocupação é o dano ambiental e o dano social. O pedido de instalação dessa empresa é no bairro do Cobre. Hoje é o bairro com maior número de habitantes do nosso município. Outra coisa, o acesso. Por onde vai passar caminhões e caminhões de lixo? Não tem acesso. Imagina todos os dias passando carretas e carretas de lixo na frente das residências. Isso é inviabilidade, isso vai causar um transtorno social, além do ambiental. E volto a frisar, esse empreendimento não afeta só Canelinha. ele vai afetar Tijucas, bem como Bombinhas, que hoje está captando água do rio Tijucas. Isso vai trazer um dano ambiental muito grande”.

A reportagem da NDTV entrou em contato com a Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental, responsável pelo empreendimento. Por nota, a empresa reforçou que o processo é regular e que todas as exigências legais e técnicas referentes à atividade e ao porte do projeto estão sendo cumpridas. Afirmou também que tomou conhecimento da suspensão da licença ambiental e que os dois pontos que levaram a essa decisão podem ser revertidos.

A empresa informou que encaminhou um relatório na origem do licenciamento apontando a quantidade correta relacionado ao porte do projeto, que é de 49.900 toneladas ao dia. E em relação a exigência do município de Tijucas, sobre a área de ocupação do empreendimento, a empresa informou que o projeto foi retificado e o aterro vai ocupar exclusivamente o município de Canelinha.

Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.

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BG Florianópolis

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